A reunião de maio da Câmara de Assuntos Políticos e Estratégicos da FESAÚDE tratou de temas que estão em franca discussão no Congresso Nacional. Dividido em três momentos, o encontro da CAPE atualizou e analisou os impactos do plano ambulatorial, discutiu oportunidades e desafios da inteligência artificial e levantou questões em torno do adicional de penosidade.
Plano ambulatorial
Na primeira etapa, as advogadas Teresa Gutierrez e Gabriela Cristina Chiconeli, ambas do escritório Machado Nunes, detalharam aspectos da lei complementar número 182/2021, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. “Trata-se de uma sandbox, que, assim como uma caixa de areia onde colocamos as crianças para brincar com segurança, cria um ambiente regulatório controlado, que viabiliza experimentações e projetos inovadores, como foi com o PIX”, explicou Teresa Gutierrez. “No caso da saúde, a ideia da ANS é ampliar o acesso à saúde suplementar com um projeto piloto, o plano ambulatorial”.
Segundo a advogada Beatriz Giardini, esse projeto piloto prevê um plano para consultas médicas estritamente eletivas e exames pré-definidos. “Como é um ambiente experimental, a ANS flexibiliza normas”, explica Giardini. “Na prática, a expectativa é que entidades não reguladas possam oferecer produtos de saúde suplementar. Também é esperado que esse produto só dê acesso a uma rede credenciada, sem reembolso”.
Inteligência artificial
O advogado Lucas Bonafé, também do Machado Nunes, atualizou os participantes da reunião da CAPE sobre o andamento das discussões parlamentares sobre a inteligência artificial. Segundo ele, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai coordenar o Sistema Nacional de Inteligência Artificial, gerenciando as autoridades setoriais envolvidas no processo, inclusive da saúde. “As discussões evoluíram e o arcabouço legal tende a ser menos restritivo à inovação do que se cogitava no passado”.
Adicional de penosidade
Fechando a reunião, Daniela de Andrade Bernardo, coordenadora de Relações Trabalhistas e Sindicais da FESAÚDE, tratou do desafio do Congresso Nacional para regulamentar o adicional de penosidade, que pode ter impacto importante nas relações trabalhistas na área da saúde. “O STF estipulou um prazo para o Congresso Nacional legislar sobre o adicional de penosidade, que se diferencia de insalubridade e periculosidade”, comentou Daniela Bernardo.
