A segunda reunião da nova câmara técnica da FESAÚDE, a Câmara de Assuntos de Medicina Diagnóstica (CAMED), teve como pauta a agenda regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) voltada para o mercado de medicina diagnóstica. Lideraram a reunião da CAMED o head Wilson Schcolnik e o coordenador Guilherme Ferreira.
As advogadas convidadas Sofia Carbonell, especializada em Direito Regulatório, e Teresa Gutierrez, especializada em Regulação e Saúde, ambas do escritório Machado Nunes Advogados, apresentaram um panorama sobre o impacto regulatório na atuação dos estabelecimentos que realizam os serviços de apoio à diagnose e terapia (SADT). Durante a reunião, elas lembraram das mudanças normativas na pandemia e chamaram a atenção para um tema decisivo para o mercado de medicina diagnóstica, os vazios assistenciais.
Resoluções em foco
Em pauta na reunião, normas tanto da ANS como da Anvisa. Da ANS, destaque para a resolução administrativa RA 71/2020 (plano de gestão anual e agenda regulatória da ANS) e a resolução regimental RR 21/2022 (regimento interno da ANS). Da Anvisa, foco na resolução da diretoria colegiada RDC 585/2021 (aprovação do regimento interno da Anvisa) e a portaria PT 162/2021 (diretrizes e procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória da agência).
A próxima reunião da CAMED está marcada para 28 de abril.
