O presidente da FEHOESP e do SINDHOSP, Yussif Ali Mere Jr, entregou, em 15 de maio, um documento com proposta de lei sobre a morte digna a pacientes de hospitais ao ministro da Saúde, Ricardo Barros. O encontro aconteceu durante a visita do ministro à Feira Hospitalar.
O objetivo da proposta é garantir por lei o direito inalienável do paciente de definir o conjunto de desejos, prévia e expressamente manifestados, sobre cuidados e tratamentos que quer ou não receber no momento em que estiver seriamente doente, incapacitado de expressar livre e autonomamente sua vontade.
A ideia da Federação é reunir na Comissão de Saúde do Congresso representações da sociedade civil, incluindo hospitais, médicos, profissionais e pacientes, para debater o tema e definir uma lei que garanta claramente os deveres e direitos de todos os envolvidos.A proposta será entregue ainda este mês aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, aos integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e do Senado.
Segundo Yussif Ali Mere Jr, a questão da morte é tema tabu no Brasil. "É arraigada em nossa cultura a não aceitação da morte. Essa dificuldade de falar e discutir o tema atinge a população e se estende a médicos, profissionais da saúde, pacientes e seus familiares", constata o médico. A negativa da morte e a falta de uma lei que disponha claramente sobre a questão, com a definição jurídica de deveres e direitos de hospitais, médicos, profissionais e pacientes, têm levado a uma série de problemas no dia a dia dos serviços de saúde.
Na prática, essa indefinição sobre a questão vem provocando polêmica nos hospitais quando um paciente está à beira da morte. São médicos que não sabem como proceder diante do pedido do doente para que não seja submetido a procedimentos invasivos ou dolorosos em sua hora final. Hospitais que não sabem exatamente como lidar com o testamento vital (documento onde o paciente registra sua vontade). Ou familiares que preferem que os médicos "tentem de tudo" para salvar a vida do parente mesmo que as possibilidades de sobrevivência não existam e que o próprio paciente não queira mais, preferindo morrer em casa, no aconchego da família.
Morte documentada
O Colégio Notarial do Brasil e a Central de Testamentos Vitais informam que foram registrados no país 697 testamentos vitais em 2015, 673 em 2016 e até abril de 2017 foram computados 185. Desde a implementação desse tipo de documento, em 2006, já foram registrados 3.127 testamentos vitais. No entanto, há receio por parte de médicos e hospitais, no cumprimento do documento.
Insegurança jurídica
Respeitar a autonomia do paciente no contexto da relação médico-paciente e oferecer segurança jurídica para hospitais, médicos e profissionais da saúde são os objetivos da lei a ser discutida.
A morte é inevitável. Uma morte sofrida não é.
O avanço da medicina e a incorporação de novas tecnologias devem servir para propiciar a cura e a qualidade de vida. Muitas vezes, porém, servem apenas para prolongar a dor e o sofrimento do paciente terminal. A morte é inevitável. A questão é como ter uma "boa" morte?
"Até que ponto o direito do paciente deve ser respeitado quando se conflita com o dever do médico é uma questão que precisa ser definida. Os estabelecimentos de saúde também precisam se sentir seguros em atender aos últimos desejos dos pacientes, sem receio de sofrerem processos futuros", defende Yussif.
Por Rebeca Salgado
Foto: Leandro Godoi
