Projeto aprovado no Senado vai para sanção
O Senado aprovou ontem projeto que torna crime condicionar atendimento médico de emergência em hospitais à exigência de cheque caução e garantia financeira.
Também fica proibido exigir que o paciente preencha formulários administrativos, como os de convênios, como condição para ser atendido em estado grave.
O crime pode resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena poderá dobrar em caso de lesão corporal grave e triplicar em caso de morte. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff e deve virar lei.
O tema ganhou o apoio do governo federal depois da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em janeiro deste ano.
Ferreira não foi atendido em dois hospitais de Brasília, segundo a família, porque seu plano de saúde não era aceito e ele não portava cheque para caução.
Fonte: Folha de S. Paulo
