Medida provisória, que agora vai para sanção presidencial, reduz tributação sobre a folha de pagamento de diversos setores
O Plenário do Senado aprovou, no dia 27 de fevereiro, o Projeto de Lei de Conversão 1/13, originário das alterações feitas na Câmara dos Deputados à Medida Provisória (MP) 582/12.
A matéria, que vai para sanção presidencial, amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia, tributando a receita bruta em substituição às contribuições para a Previdência.
A MP também concede outros benefícios para estímulo da economia, que totalizam uma renúncia fiscal de R$ 16,48 bilhões de 2013 a 2017.
Entre os setores beneficiados pela medida provisória, poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita até dezembro de 2014 as empresas de serviços hospitalares, de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, de engenharia e de arquitetura e de manutenção de veículos e equipamentos militares e aeroespaciais.
Com alíquota de 1%, serão beneficiadas as transportadoras rodoviárias de cargas, as empresas de táxi-aéreo, as empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto cooperativas) e as que recuperam resíduos sólidos para reciclagem. A alíquota também valerá para os seguintes produtos: castanha e suco de caju, melão, melancia, fogos de artifício, livros, jornais, absorventes higiênicos, armas e munições.
O relator da MP, Francisco Dornelles (PP-RJ), salientou a importância da redução do custo Brasil para um crescimento econômico sustentado, sendo acompanhado pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Casildo Maldaner (PMDB-SC), José Agripino (DEM-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Romero Jucá (PMDB-RR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Gim (PTB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Aécio Neves (PSDB-MG), porém, reclamou do “vício” do governo de permitir que uma só MP trate de questões distintas e disse temer a fragilização de estados e municípios com a perda de arrecadação decorrente da medida.
José Pimentel (PT-CE) respondeu a Aécio que o Ministério da Fazenda não avalizou as emendas do Poder Legislativo que ampliaram a desoneração tributária da MP e que o governo está discutindo a melhor forma de não permitir que a norma prejudique as contas estaduais e municipais.
Fonte: Jornal do Senado
