Anvisa determina mudança para que pacientes possam identificar melhor o princípio ativo; dificultar a venda ilegal é outro objetivo
Embalagens de remédios distribuídos pelo governo federal vão mudar. A alteração, determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem como objetivo tornar mais fácil a identificação de produtos pelos pacientes.
“Recebíamos com frequência reclamações sobre a dificuldade de diferenciação das embalagens”, afirmou o diretor da Agência, Dirceu Barbano.
As novas regras também reforçam a proibição da venda do produto. Segundo Barbano, há registros pontuais de remédios distribuídos pelo governo que são vendidos ilegalmente. A arma para combater o comércio ilegal, completou, será as mudanças determinadas para rastreabilidade dos remédios.
A mudança foi estudada nos últimos dois anos pela Anvisa. As novas regras passam a valer para licitações feitas após 29 de setembro. A partir da data, todas as empresas que quiserem vender para o Ministério da Saúde terão de ter condições de fazer rotulagens com as novas regras.
Barbano estima que, com as novas regras, pelo menos cem diferentes tipos de remédios terão de alterar a embalagem. Isso se aplica tanto para caixas quanto para cartelas, ampolas, blísteres e frascos. Rótulos virão nas cores verde e amarela. O nome do princípio ativo será destacado. Atualmente, ocorre o oposto: o nome comercial tem visibilidade maior. Os rótulos trarão informações essenciais para garantir o uso correto do produto.
Com as mudanças, parte dos remédios vendidos em Farmácias Populares passará a ter o novo rótulo. “Como as compras para unidades próprias são feitas pela Fundação Oswaldo Cruz, parte dos produtos não será obrigada a seguir o padrão.”
Barbano diz que em dois anos os remédios com a nova embalagem serão maioria. A regra valerá para as drogas compradas pelo ministério e distribuídas em todo o País. Secretarias estaduais e municipais, se tiverem interesse, também poderão alterar o padrão para remédios comprados pelos governos locais.
O diretor da Anvisa disse que o processo para aprovação da mudança da embalagem na Anvisa será rápido. O fabricante solicita a alteração, automaticamente aprovada. “Se na fiscalização for detectado que informações do fabricante não estão corretas, ele poderá ser autuado.”
Cinco novas drogas passarão a ser distribuídas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde: dois remédios para pacientes com crescimento anormal da próstata (finasterina e doxasozina) e três fitoterápicos, um deles indicado para síndrome de cólon irritável (hortelã), outro para queimaduras e psoríase (babosa) e um para dor lombar (salgueiro).
Os remédios integram a nova Relação Nacional de Medicamentos (Rename), lista preparada pelo Ministério da Saúde com remédios distribuídos pelo governo. Até a versão anterior, eram incluídos apenas remédios de atenção básica. No novo formato, a relação inclui remédios para tratamento de doenças raras, vacinas e produtos de saúde.
“Isso dará mais transparência”, disse o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Gadelha. “O novo formato permitirá que toda a população saiba quais medicamentos o SUS oferece.”
Com a incorporação anunciada ontem, são 11 os fitoterápicos distribuídos pelo governo. A Rename é revista a cada dois anos.
Fonte: O Estado de S. Paulo
