Novo tipo de atendimento mira quem não pode pagar plano, mas não quer depender do SUS; não há regulamentação
Um novo tipo de atendimento à saúde tem crescido à margem do SUS e dos planos de saúde: o das redes de descontos. São empresas que não se vendem como planos oficiais, mas dão descontos de até 80% em consultas, exames, internações e até cirurgias.
A prática é condenada por entidades médicas, como os conselhos federal e regional de medicina (CFM e Cremesp) e Associação Médica Brasileira (AMB) e por especialistas em saúde pública. Para eles, oferecer esse tipo de serviço é antiético e não garante a assistência integral à saúde.
Esse tipo de assistência preenche uma lacuna entre o SUS e os planos de saúde e tem atraído um público emergente que não quer ser atendido na rede pública, mas não pode pagar consultas ou planos particulares.
Uma pesquisa realizada para a Appi, empresa que fornece sistemas para cartões pré-pagos, por exemplo, apontou que esse mercado tem potencial para atrair 40,7 milhões de pessoas. Seis meses após a pesquisa, a Appi criou a Ônix para atuar no processamento das transações. A expectativa do diretor de pré-pagos, Alberto Techera, é que se movimente R$ 15 bilhões ao ano.
O sistema já existe em Americana (SP). Os parceiros cobram até 70% menos que os particulares. O cliente compra o cartão em uma farmácia (paga R$ 30 de taxa de adesão), faz a recarga ali ou no site da empresa, escolhe um médico da rede e paga com o cartão. O repasse do valor para o médico é feito quinzenalmente.
“Qual porcentagem da população pode pagar R$ 200 por uma consulta? Ou esperar três ou quatro meses pelo SUS?”, diz Diego Wenzel, sócio-diretor do Americana Cartão Saúde Pré-Pago.
Regulamentação – Um dos principais problemas desse tipo de serviço é que ele não é regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ou seja, o consumidor não tem a quem reclamar.
Para o autônomo Teófilo Fernandes Lauton, de 32 anos, isso não é empecilho. Ele adquiriu o cartão há dois meses por não poder pagar a mensalidade de um plano. “Ser atendido pelo SUS é quase impossível”, disse.
O pai de Lauton tem um problema no ombro e tentou ser tratado pelo SUS por cinco vezes. “Fomos para um médico particular. Entre consulta e exames, gastamos uns R$ 400”, lembra. Com o cartão, o filho marcou consulta para a próxima semana por R$ 80. E terá 50% de desconto nos exames pedidos.
“O Brasil vive um problema grave de financiamento e gerenciamento do SUS. Esse tipo de serviço passa uma falsa ideia de ser um plano de saúde, mas não tem regulação. E a função dela é evitar que esse buraco informal cause prejuízos ao paciente”, avalia Gonçalo Vecina, professor de saúde pública da USP.
Convênio – Outra empresa que investiu nesse ramo é a ABMed Convênio Médico-Hospitalar. Ela vende convênios médicos cobrando anuidade, com as supostas vantagens de não ter mensalidade, limite de idade, carência ou restrição para doenças pré-existentes. “Funciona igual aos planos de saúde convencionais. A diferença é que aqui o associado recebe um guia com os médicos, laboratórios e hospitais cadastrados, e quando marcar a consulta, exame ou cirurgia, ele paga diretamente para o prestador de serviço”, diz Adilson Barbosa, proprietário da ABMed.
Por não ser um plano convencional, Barbosa diz que a empresa não precisa ser registrada na ANS. “Nunca tivemos problemas com negativas de cobertura porque são os clientes que pagam o serviço.”
Outra novidade é a venda de consultas no site Directsaúde, no ar há três meses, que vende consultas por R$ 54. Ele possui 565 médicos credenciados – 80% deles em São Paulo -, tem cerca de 5 mil usuários cadastrados e vendeu 1.049 consultas no período. Há médicos em bairros como Higienópolis e Pinheiros.
Nesses casos, a pessoa se cadastra gratuitamente, escolhe o profissional, agenda a consulta como “particular”, paga o valor no site, imprime o cupom e o apresenta no consultório.
Segundo Edson Ramuth, dono do site, a ideia surgiu para “tentar compensar” problemas crônicos do País. “Queremos ser a terceira opção”, afirmou. O site cobra 10% de taxa de administração e repassa o valor das consultas todos os meses aos médicos credenciados.
Convênios informais
Supostas vantagens: sem carência para exames, sem limite de idade, não tem mensalidade, não restringe pessoas com doenças pré-existentes.
Desvantagens: não é regulamentado, não tem garantia de qualidade, o médico pode se descredenciar a qualquer momento, não garante assistência integral ao usuário, em casos de internações ou exames mais complexos, paciente precisa recorrer ao SUS ou pagar do próprio bolso.
Para entidades médicas, modelo é antiético
Entidades médicas e especialistas em saúde pública condenam a vinculação de médicos a serviços de cartões de descontos ou de venda de consultas pela internet. Eles afirmam que esses serviços são antiéticos e não garantem assistência integral à saúde.
Renato Azevedo, presidente do Conselho Regional de Medicina em São Paulo (Cremesp), diz que esse tipo de serviço tem surgido com frequência para preencher um buraco existente entre a saúde pública e privada.
“A saúde pública é claramente ineficiente para atender adequadamente a população. E como os planos de saúde são muito caros, a pessoa acaba se iludindo, comprando esse serviço que não vai resolver o problema de saúde da população”, avalia Renato Azevedo, presidente do Cremesp.
A opinião é compartilhada pelo médico Gonçalo Vecina, professor de saúde pública da USP. “A saúde não se resolve em uma consulta, é necessário garantir a assistência após o diagnóstico. Se uma pessoa descobre ter um câncer, por exemplo, ela precisará de exames e procedimentos caríssimos, que não são cobertos por esse serviço. Isso é uma enganação”, diz Vecina.
Segundo Emmanuel Fortes, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e diretor de fiscalização, os médicos que estão vinculados a esse tipo de serviço estão cometendo uma infração ética e estão sujeitos a sindicância e até suspensão.
“Do ponto de vista ético, o médico não pode exercer a sua profissão como um comércio. Essa é uma forma de mercantilizar a medicina, promovendo uma concorrência desleal entre os colegas. Além disso, o paciente não tem garantia da qualidade do atendimento”, afirma.
Para Fortes, é preciso que exista uma forma de regular esse mercado. “Desde a década de 90 a saúde tem sofrido problemas sérios de assistência. Foram fechados milhares de leitos e ambulatórios, o Programa Saúde da Família não dá conta de atender todo mundo. Nesse meio é que surge esse tipo de serviço.”
Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), diz que os pacientes precisam conhecer o médico antes de comprar esse tipo de consulta. “Nós não incentivamos esse tipo de procedimento porque existe um intermediário sem regulamentação. Se o médico erra um diagnóstico, para quem esse paciente vai reclamar? Comprar consulta por meio de cartão de desconto é um absurdo”, afirma.
Segundo Azevedo, do Cremesp, a entidade abriu uma sindicância para apurar quem são os médicos que estão vinculados a essas empresas. Todos serão chamados para esclarecimentos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que prepara uma resolução para regulamentar o tema.
Fonte: Folha de S. Paulo
