Projeto para descriminalizar uso de drogas é apresentado

Uma comissão formada por médicos, juristas, pesquisadores e representantes de entidades apresentou à Presidência da Câmara dos Deputados ontem um pré-projeto de lei que pretende descriminalizar o uso das drogas.

A proposta transforma o consumo e o cultivo de plantas destinadas ao preparo das drogas em infrações administrativas, desde que a quantidade apreendida seja para um consumo de até dez dias. Hoje, esses atos são considerados crimes pela lei – mas não implicam em prisão.

A quantidade máxima de cada droga seria definida pelo governo em regulamentação posterior, diz o texto.

Em Portugal, onde o modelo foi adotado, o limite para a maconha é de 25 gramas, afirma Pedro Abramovay, um dos autores do pré-projeto e diretor de campanhas da Avaaz (a plataforma virtual que colheu mais de 100 mil assinaturas de apoio ao texto).

Segundo Abramovay, a ideia é tirar da esfera policial o usuário pego com drogas; em vez disso, ele seria conduzido a uma comissão de médicos e juristas, que definiria uma multa ou advertência e possível encaminhamento para atendimento médico.

Ele argumenta que a lei das drogas foi mudada em 2006 com o objetivo de evitar a prisão do usuário, focando na punição ao traficante. Mas, como a lei manteve o uso como crime e não definiu quantidades, continua ele, os usuários passaram a ser classificados como traficantes.

“Se você é pobre, é traficante. Se é rico, é usuário. Pela primeira vez, a droga é o crime que mais prende no Brasil. Passamos de 62 mil presos em 2006 para 125 mil.”

O projeto é encabeçado pela Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, dirigida pelo presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha.”O mais importante é tirar a ideia de que o dependente de drogas, como o de álcool e tabaco, é um criminoso. Ele precisa de tratamento”, diz ele.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que a proposta será colocada no “e-democracia”, site que promove debates. Depois, ela deve ser apresentada na forma de projeto de lei.