O Projeto Instruir – Plantão de Dúvidas Contábeis está completando um ano de existência. Para comemorar a data, as entidades realizadoras – FEHOESP e seus sindicatos filiados – promoveram, com apoio do IEPAS, um workshop na manhã do dia 17 de novembro, na capital paulista.
Reunidos no Espaço Federal, na Av. Paulista, cerca de 40 representantes de serviços de saúde vinculados aos sindicatos da Federação discutiram o tema “Recuperação Tributária na Saúde”. A programação contou com palestra do advogado Alessandro Barreto Borges, do escritório Benício Advogados Associados, que falou sobre as principais estratégias para o setor.
O especialista destacou, por exemplo, as verbas indenizatórias e contribuições previdenciárias, tema que tem tido decisões favoráveis para as empresas nos tribunais. Com isso, em muitos casos os estabelecimentos não precisam mais recolher verbas a partir de salário maternidade, férias gozadas, adicionais de insalubridade e periculosidade, adicional noturno e horas extras, entre outros. “Hoje nós temos convicção de que vai ter um desfecho favorável auxílio-doença e o terço de férias. Em relação às demais verbas a jurisprudência é incerta”, exemplificou Barreto.
O workshop abordou outros temas, como exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins; os 15% incidentes sobre o valor de serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho; Lucro Real, Presumido e Simples Nacional; e o adicional de 10% pago ao FGTS, valor que incide sobre os depósitos vinculados em função das dispensas de empregados sem justa causa.
Teve destaque ainda o recolhimento de ISS a partir da prestação de serviços a operadoras de planos que praticam glosas. Isso gera problemas fiscais aos serviços de saúde, já que se paga imposto em cima de valores que nem sempre são recebidos em sua totalidade naquele exercício fiscal. “A questão é que este problema persiste até hoje”, constatou o palestrante.
Também participaram do evento o gestor do IEPAS, Marcelo Gratão, e o consultor do Instruir, Massao Hashimoto, juntamente com a equipe responsável pelo projeto.
Fonte: Comunicação FEHOESP
