A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (7), em caráter terminativo, projeto de lei que estende a autorização para sacar o saldo das contas individuais dos participantes do PIS/PASEP a todos os portadores de doenças graves.
O relator da proposta, ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), lembrou em seu parecer que o saque do saldo do PIS/PASEP só é permitido hoje ao titular ou a qualquer de seus dependentes portadores de neoplasia maligna ou do vírus HIV. “O tratamento diferenciado é extremamente injusto”, afirmou o ex-senador no parecer.
O projeto foi aprovado por unanimidade e pelo caráter terminativo poderá ser encaminhado à Câmara dos Deputados, sem ser votado no plenário, se não houver recurso assinado por pelo menos oito senadores.
Fonte: Portal UOL
