O projeto de lei que regula a terceirização no país, o PL 4.330, deve entrar em votação na quarta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça ) da Câmara após representantes das empresas, governo e deputados chegarem a um consenso e modificarem alguns pontos da proposta original feita em 2004 pelo deputado Sandro Mabel.
No texto do governo, obtido pela Folha e que deve ser adotado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), não há menção expressa a um dos pontos de maior polêmica entre empresários e trabalhadores: definir e proibir a contratação de terceiros na chamada atividade-fim (aquela considerada a principal de uma empresa).
Ou seja, na prática, o projeto libera a terceirização para todas as atividades.
Exemplo: em uma fabricante de aparelhos eletroeletrônicos, a atividade-fim está relacionada à produção do produto (celular, televisão, geladeira). Outras atividades como segurança, alimentação, vigilância, conservação e limpeza são chamadas de atividade-meio – e são terceirizadas em boa parte das empresas.
Ainda não há lei no país sobre terceirização no setor privado, mas a Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe a prática para atividades-fim.
O projeto que pode ser votado nesta semana, liberando terceirizados nas atividades-fim, foi discutido por centrais sindicais, governo, parlamentares e empresários. Segundo participantes das negociações, o texto tem apoio de 3/4 dos participantes mesmo após trabalhadores e sindicalistas irem para as ruas contra o projeto.
Segundo Ministério do Trabalho e Dieese, há de 12 milhões a 13 milhões de terceirizados no Brasil, quase um quarto da força de trabalho com carteira assinada.
Liberado
Análise do texto defendido pelo governo, feita a pedido da reportagem para a Anamatra (associação que reúne os juízes trabalhistas), mostra que, na prática, a terceirização pode ocorrer em qualquer etapa da cadeia produtiva.
“No artigo 4º, o texto diz que é lícito todo contrato de prestação de serviços terceirizados, relacionados ao conjunto de atividades da contratante. A redação não incluiu a palavrinha ‘meio’ depois de atividades, portanto pode ser meio ou fim”, diz o juiz trabalhista Paulo Luiz Schmidt, que preside a associação.
Outro ponto que chama a atenção no texto, segundo ele, é o inciso 2 do artigo 2º.
“O texto define que a contratada é a pessoa jurídica especializada na prestação de serviços determinados e específicos. Isso é o mesmo que dizer que uma fabricante de carros possa contratar uma empresa especializada em pintar os carros de vermelho, atividade essa que se encaixa na definição de PJ especializada “, afirma Schmidt.
Representação sindical
A Folha apurou que um dos pontos de discórdia também está na representação sindical dos terceirizados.
O texto do governo favorece as centrais ao propor em que quando empresas terceirizadas e contratantes forem da mesma categoria, os trabalhadores serão representados pelo sindicato dos funcionários da contratante.
Quando as empresas não forem da mesma atividade econômica, o texto prevê que a negociação coletiva seja feita de forma conjunta pelos sindicatos de trabalhadores quando houver mais de um.
Isso significa que podem participar das negociações coletivas entre bancários e bancos os sindicatos que representam funcionários de outras categorias que prestem serviço às instituições financeiras — caso de vigilantes e aqueles que atuam no setor de limpeza.
Mais protestos
As centrais prometem novas manifestações na tentativa de impedir que o texto seja aprovado. Sindicalistas informaram que, até quarta-feira (14), querem um novo acordo para evitar que a lei crie trabalhadores de “segunda categoria”.
Em seu site, a CUT informa que ainda negocia mudanças no projeto e já mobiliza “milhares de trabalhadores” para ir a Brasília pressionar deputados a votar contra o PL.
Amanhã (13), militantes e trabalhadores iniciam vigília no Congresso e prometem ocupar o local.
“Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais. Vamos apostar sempre na negociação, mas temos de ampliar a mobilização”, diz o secretário-geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre.
Fonte: Folha de S. Paulo
