Afirmação foi feita em Fórum promovido pela Confederação Nacional de Saúde
A Proposta Orçamentária da União para 2014 só deve ser votada em fevereiro do próximo ano e os recursos destinados ao setor de saúde não serão superiores aos R$ 90,1 bilhões previstos no texto original. O valor, segundo admitem técnicos do Ministério da Saúde, é insuficiente para tocar os programas em andamento, sem a adição de novos serviços, e seriam necessários pelo menos R$ 100 bilhões. Na avaliação do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, “as perspectivas do orçamento do SUS para 2014 são dramáticas e o sofrimento das pessoas vai aumentar”, disse.
A afirmação foi feita durante o “Fórum de Saúde: Cenário Atual e Perspectivas para 2014”, promovido pela Confederação Nacional de Saúde – CNS, em Brasília. Segundo Perondi, o Ministério da Saúde não tem dinheiro sequer para fechar o exercício, fato que vem se repetindo ano após ano, “porque a saúde não é prioridade do Governo Federal”. E por conta da ação do Governo, também foi adiada para 2014 a definição sobre a ampliação do financiamento federal da saúde.
Somente em fevereiro devem ser instaladas as Comissões Especiais para análise de Emendas Constitucionais (PECs) sobre o Orçamento Impositivo e sobre Financiamento da Saúde. O adiamento na definição desses temas aconteceu depois que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desmembrou a PEC 353/2013, aprovada pelo Senado como PEC 22A, sobre Orçamento Impositivo. O Governo atropelou meses de trabalho de Comissões na Câmara e no Senado e embutiu no texto uma proposta de financiamento federal da saúde. “Era uma proposta ruim e que de longe atendia aos movimentos sociais e aos milhões de brasileiros que assinaram o Projeto de Lei de Iniciativa Popular do movimento Saúde + 10. Felizmente conseguimos desmembrar a PEC e bloquear”, afirmou Perondi.
A proposta do Governo era de R$ 5,9 bilhões a mais em 2014 no orçamento da saúde. O problema, segundo avaliam consultores legislativos da Câmara, é que R$ 3,8 bilhões já estariam comprometidos com as emendas parlamentares, através do Orçamento Impositivo, que o Governo já paga dentro do piso constitucional. Na prática, a proposta do Governo só colocaria R$ 2,1 bilhões de dinheiro novo na saúde em 2014, enquanto o movimento Saúde + 10 e as entidades do setor exigem mais R$ 46 bilhões.
O mediador dos debates no Fórum, o jornalista Alexandre Garcia, elogiou o trabalho do deputado Perondi e afirmou que o parlamentar, apesar de integrar um partido da base do Governo, “mantém uma postura de rebeldia realista diante do quadro que estamos vivendo no País”. Segundo Perondi, “a proposta que o Governo apresentou era uma agressão aos acadêmicos e parlamentares que defendem o SUS”. Também participaram dos debates os senadores Paulo Davim (PV-RN) e Ana Amélia Lemos (PP-RS) e o deputado Antônio Brito (PTB-BA).
Fonte: Assessoria Dep. Darcísio Perondi
