Reunião em comitê internacional inclui preocupação do governo com projetos que querem aumentar restrição à interrupção de gravidez no Brasil
A nova ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, vai estrear a “posição de governo” sobre o aborto na Organização das Nações Unidas, em Genebra. Ela participa nesta semana de reunião do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Em documento preparatório para o encontro, enviado semana passada pela antecessora, Iriny Lopes, o governo admite ser contra projetos como o Estatuto do Nascituro, que quer proibir o aborto inclusive nas situações atualmente permitidas pela lei.
Empossada na sexta-feira, Eleonora estará à frente de uma delegação formada por senadoras, deputadas e ativistas femininas que irá à Suiça passar por uma espécie de sabatina sobre a situação da mulher no Brasil e as políticas do governo para combater a discriminação de gênero. Na posse, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a ministra seguirá as diretrizes de governo – Eleonora é defensora histórica do direito ao aborto.
No documento já enviado à ONU, a Secretaria de Políticas para as Mulheres diz acompanhar com atenção propostas em debate no Congresso que querem restringir o direito ao aborto no País. Além do Estatuto do Nascituro, são citados outros três projetos de lei análogos.
Hoje, a interrupção da gravidez é permitida pela lei em casos de estupro e nos quais a mãe corre risco de morrer. Em casos de anencefalia, é preciso pedir autorização judicial para realizar o aborto de forma legal.
O governo diz à ONU, em resposta a um questionamento feito pelo comitê em setembro, que monitora o trâmite do Estatuto do Nascituro e trabalha para que o projeto não chegue ao plenário da Câmara. “É fundamental que o projeto seja rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)”, diz o documento. O projeto também quer barrar pesquisas com células-tronco e, por isso, o governo espera contar com ajuda da comunidade científica no debate.
Eleições. A secretaria afirma no documento que barrar a aprovação do Estatuto do Nascituro é um “desafio”, dada a tendência “mais conservadora” da atual formação do Congresso. O texto cita que o tema do aborto teve “ampla repercussão” nas eleições presidenciais de 2010.
Para lembrar
Ao assumir a Secretaria de Políticas para Mulheres, a ministra Eleonora Menicucci, defensora história do direito à interrupção da gravidez, afirmou que sua posição pessoal sobre o assunto não vem mais ao caso. “A partir do convite da presidente Dilma Rousseff, eu sou governo e minha posição é de governo”, afirmou. A nova ministra tomou posse, na última sexta-feira, sob ataques da bancada evangélica no Congresso, quase toda abrigada na base aliada. As posições públicas da ministra a favor do aborto causaram revolta nos parlamentares evangélicos. Professora e socióloga, Eleonora declarou em entrevistas, assim que foi escolhida para o cargo por Dilma, que considera a discussão do aborto no Brasil como uma questão de saúde pública. A presidente aproveitou a cerimônia de posse da ministra para deixar claro que as convicções pessoais da ministra devem se subordinar, agora, às políticas de governo.
Fonte: O Estado de S. Paulo
