Proposta que reserva 10% das receitas da União para a área é considerada impagável pelo Planalto
O Palácio do Planalto começou a negociar com os líderes do Congresso um acordo para apoiar um projeto de lei que destina 10% das receitas da União para a saúde, medida que até recentemente enfrentava a oposição do governo por causa do seu impacto nas contas públicas.
A proposta, que chegou ao Congresso na forma de um projeto de iniciativa popular, foi encampada pelos líderes do Congresso depois dos protestos de junho, quando as mazelas do sistema de saúde do país foram um dos alvos dos manifestantes nas ruas.
A presidente Dilma Rousseff sancionará hoje a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde, aprovada pelo Congresso contra a vontade do governo em agosto.
Dilma queria que todo o dinheiro dos royalties fosse para a educação, mas acabou concordando com a mudança feita pelos congressistas e organizou uma cerimônia para celebrar a sanção da lei hoje no Palácio do Planalto.
Estima-se que a nova lei permitirá destinar na próxima década cerca de R$ 42 bilhões para a educação e outros R$ 14 bilhões para a saúde nas três esferas administrativas.
Após a solenidade, a presidente deve se reunir com líderes governistas da Câmara dos Deputados para tratar, entre outros assuntos, de pôr de pé o projeto que destina 10% das receitas federais para a saúde.
O projeto tem a simpatia do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e recebeu o aval do Planalto para tramitar, mas Dilma quer acompanhar de perto a discussão da proposta.
O governo federal aplica em saúde cerca de 3,5% de suas receitas atualmente. Grupos que coletaram assinaturas para o projeto de iniciativa popular estimam que a iniciativa destinaria R$ 45 bilhões adicionais por ano à saúde, o equivalente a quase metade do que o Orçamento da União reserva para o setor neste ano.
Na quinta-feira passada, enquanto Dilma estava em viagem à Rússia, o vice-presidente Michel Temer se reuniu com líderes aliados na Câmara para fazer uma espécie de sondagem do território.
O vice-presidente teria indicado aos congressistas que Dilma estava disposta a sancionar o projeto dos royalties na expectativa de que o dinheiro do petróleo seria incluído na conta para alcançar a meta de 10% para a saúde.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alertou que não há mais recursos disponíveis além desses para subsidiar a proposta, o que obrigaria o Congresso a encontrar outras fontes de recursos para financiar a iniciativa.
Uma das alternativas poderia ser vincular parte dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios ao setor, proposta feita pela própria Dilma em convenção de prefeitos em Brasília há cerca de dois meses.
Os parlamentares, que pressionam desde o início do semestre para acelerar a tramitação do projeto, prometeram levar hoje à reunião com a presidente nova proposta para financiá-lo.
Fonte: Folha de S. Paulo
