A FEHOESP, juntamente com as demais entidades representativas do setor de laboratórios, se posicionou oficialmente a respeito da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC 30/2015, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Em documento enviado à presidência do órgão no último dia 17 de novembro, o setor solicita o adiamento, por pelo menos 360 dias, do prazo para que os serviços se adaptem à norma. Também propõe a formação de um grupo de trabalho para análise técnica dos processos necessários para garantir a autenticidade e integridade dos laudos. “Este GT poderá ser constituído por representantes da Anvisa, das entidades do setor, desenvolvedores de SIL e membros da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde – SBIS”, destaca o texto.
A carta é assinada, além da Federação, por SINDHOSP, Abramed, SBPC/ML, SBAC, CNS, SindLab-MG e Conselhos Federais de Farmácia e Biomedicina.
Com prazo final para implementação previsto para janeiro de 2016, a RDC 30 determina que todos os laudos laboratoriais emitidos pelos estabelecimentos contenham assinatura digital, atribuída por meio de certificação digital.
No dia 4 de novembro, a FEHOESP promoveu um fórum, na capital paulista, que trouxe para discutir a questão representantes da própria agência e do setor de laboratórios.
Veja aqui a íntegra do documento enviado à Anvisa.
Saiba mais:
Fórum discute autenticidade de laudos com Anvisa
Fonte: Comunicação FEHOESP