A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou, no último dia 30 de novembro, audiência pública para debater o Projeto de Lei 2295/2000, que reduz a jornada de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para 30 horas semanais. A audiência foi requerida pela Federação Nacional dos Enfermeiros (Fenaem) com o argumento de promover um “amplo debate a respeito da regulamentação da jornada de trabalho destes profissionais”.
Acatada pelo presidente da CLP, deputado Vitor Paulo, que é enfermeiro, a audiência pública foi, na verdade, um ato de apoio ao PL 2295. “Entendo que oportunidades como essas, de debate com a sociedade civil e representantes do Legislativo, devem ser mais democráticas. Todos os deputados posicionaram-se favoráveis ao PL 2295 e 95% do tempo da audiência foi preenchido com manifestações das entidades representativas dos enfermeiros. Apenas a CNS teve voz e, mesmo assim, durante míseros 15 minutos. Se isso é democracia precisamos rever alguns conceitos”, ressalta o presidente do SINDHOSP, que participou da audiência, Dante Montagnana.
O dirigente sindical refere-se ao conteúdo discutido na ocasião. “O único que levou dados, informações técnicas para debate foi o assessor da Confederação Nacional de Saúde (CNS), indicado pelo SINDHOSP e FEHOESP, Eduardo Perillo”, lembra Montagnana. Professor da PUC/SP, ele desenvolveu, em conjunto com a economista Maria Cristina Amorim, estudo que avalia os reais impactos econômico-financeiros do PL 2295. “Lamentavelmente não tivemos tempo para debater o assunto tecnicamente. Espero que antes de votar, cada deputado saiba o impacto do seu voto sobre o sistema de saúde e os hospitais, principalmente os que são conveniados ao SUS”, afirma o presidente do SINDHOSP.
A CNS foi a única entidade dos prestadores de serviços de saúde que teve a oportunidade de se manifestar na audiência pública. Na opinião de Dante Montagnana, isso foi outra injustiça, já que havia um número expressivo de entidades que representam os prestadores de serviços presente na audiência. Do SINDHOSP e FEHOESP compareceram, além de Montagnana, os diretores Yussif Ali Mere Júnior, Luiz Fernando Ferrari Neto, Ricardo Mendes e Antônio Carlos de Carvalho, além do superintendente Administrativo-Financeiro, Paulo Malafaia, e da superintendente Jurídica, Eriete Ramos Dias Teixeira. Na plateia ainda era possível notar as presenças do vice-presidente do Sindicato dos Hospitais Filantrópicos de São Paulo (Sindhosfil), Jaime Durigon; do representante da Federação dos Administradores Hospitalares (FBAH), padre Niversindo Querubim; da Santa Casa de São Paulo, Edison Ferreira da Silva; da Confederação das Misericórdias do Brasil, José Luiz Spigolon; do Grupo Fleury, Wilson Shcolnik; além de representantes da Abramge e Anahp.
Os deputados federais que se manifestaram na audiência pública, todos favoráveis ao PL 2295, foram Benedita da Silva, Rosane Ferreira, Vitor Paulo, Edvaldo Holanda Júnior, Arnaldo Faria de Sá, Alice Portugal, Mauro Nassif, Flávia Morais, Paulo Rubem Santiago, Erika Kokay e Dr. Aluízio. A única deputada que apesar de ter se posicionado favorável ao projeto atrelou a sua aprovação à destinação de mais recursos para a saúde foi Carmem Zanotto.
A posição dos prestadores
Eduardo Perillo iniciou sua apresentação, falando como assessor da CNS, ressaltando que reivindicação salarial ou por melhores condições de trabalho é, hoje, um fenômeno mundial. “Diálogo e o processo de negociação são vias para a construção de um consenso democrático”, afirmou. Segundo Perillo, o PL 2295 tem cinco impactos diretos sobre os estabelecimentos de saúde: aumenta em mais de 20% os custos relacionados às obrigações salariais dos profissionais de enfermagem; necessidade de 22% de contratação de novos colaboradores; aumento médio do incremento salarial de 23%; dificuldades com substituições de profissionais; e necessidade de ampliação nas estruturas de apoio e suporte.
O estudo desenvolvido pelos economistas analisou os impactos do projeto de lei apenas sobre os hospitais privados, filantrópicos ou não, que atendem SUS. “Cerca de 2.100 santas casas estão localizadas em municípios com até 30 mil habitantes. Elas respondem por 174 mil leitos e 41% das internações pelo sistema público. É inviável onerar a folha de salários dessas instituições sem a contrapartida financeira. Se isso ocorrer, toda a infraestrutura que o Brasil tem atualmente em saúde pode ruir”, acredita Perillo.
Sobre o Programa Saúde da Família, hoje chamado Estratégia da Saúde da Família, os impactos do PL 2295 também são grandes. “Haverá um aumento de aproximadamente 33% no número de profissionais de enfermagem, para que o programa consiga manter a produção atual de atendimentos. Se não houver esse incremento de profissionais, teremos uma redução de 25% no número de famílias atendidas”, explica Eduardo Perillo.
O assessor da CNS finalizou sua apresentação ressaltando que “não podemos resolver um problema e criar outros”. Perillo lembrou que o número de profissionais de enfermagem que assume o segundo emprego é grande e que a redução da jornada de trabalho poderá levar ao terceiro vínculo. “Isso trará ainda mais riscos aos usuários. Infelizmente, essa discussão pela redução da jornada não vem acompanhada de outra que poderia limitar o número de vínculos empregatícios”, finalizou.
Fonte: SINDHOSP
