A proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) foi aprovada, na quarta-feira (20), pela comissão especial criada para analisá-la. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), à proposta original, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Segundo o substitutivo, o médico de Estado deverá ingressar na carreira por meio de concurso público, e só poderá atuar no serviço em regime de dedicação exclusiva. No entanto, Paiva restringiu o alcance da medida à esfera federal. A proposta original incluía também Estados e municípios, mas o relator argumentou que os custos “seriam altíssimos, inviáveis para o já limitado orçamento federal para a saúde”.
Paiva também eliminou da PEC a fixação de um piso salarial de R$ 15.187, “ficando a medida transferida para uma lei específica que regulamentaria a carreira”.
Na avaliação do relator, “para que o profissional possa exercer pelo Estado o papel social a este inerente é indispensável que se abram a perspectiva e o estímulo de uma carreira”. Ele ressaltou que a falta de perspectiva de uma carreira bem estruturada e a crônica política de baixos salários têm sido entraves para a consolidação do SUS (Sistema Único de Saúde) de qualidade em todo o Brasil.
Críticas
A proposta foi alvo de críticas e questionamentos por parte de deputados como Dr. Rosinha (PT-PR). Ele afirmou que a medida é inconstitucional, pois a criação de carreiras é iniciativa exclusiva do Poder Executivo. “Essa comissão foi criada especialmente para criar a carreira de médico, todos os partidos só indicaram médicos e os médicos só conseguem enxergar o próprio umbigo. Não conseguem enxergar o país como um todo, a nação como um todo. Nós não podemos só olhar uma corporação. É um absurdo o que acabou de acontecer aqui”, criticou.
Dr. Rosinha argumentou ainda que a comissão não abriu espaço para o debate público da proposta. A deputada Rosane Ferreira (PV-PR), no entanto, discordou do parlamentar petista. Segundo ela, as sessões abriram espaço para debates, só que não houve interesse por parte dos deputados em manifestar opinião contrária à aprovação.
“O espaço democrático foi mantido. É importante que se deixe claro que nós aprovamos, aqui nesta casa, uma medida chamada Mais Médicos, que teve como objetivo resolver os problemas de falta de médico no país. Mas nós sabemos que é uma medida paliativa. É um programa que durará três anos, com possibilidade de ser prolongado por mais três anos. Isso não resolve o problema de falta de médicos no nosso país. O que vai resolver são medidas como essa. É criar uma carreira de Estado, é ter salários justos e condições dignas de trabalho”, ressaltou.
A PEC segue agora para votação no Plenário da Câmara, em dois turnos.
Fonte: Portal UOL
