A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou ontem (13) novas regras para o uso de remédios ainda em desenvolvimento pela indústria farmacêutica.
O objetivo da norma, publicada no “Diário Oficial da União”, é oficializar práticas já desenvolvidas pelas farmacêuticas. Uma das regras, por exemplo, deixa estabelecida a obrigação de continuar a entregar remédios experimentais aos pacientes após o fim da pesquisa de que participaram.
Também há a garantia de entrega de medicamentos após o fim da pesquisa ao grupo de “acesso expandido” – pessoas que têm perfil semelhante ao das que foram escolhidas para participar do estudo, mas que acabaram sendo excluídas.
Segundo a norma, “deverá ser garantido o fornecimento do medicamento autorizado nos programas de acesso expandido, uso compassivo e fornecimento de medicamento pós-estudo nos casos de doenças crônicas enquanto houver benefício ao paciente, a critério do médico”.
São Paulo – O Ministério da Saúde autorizou R$ 53,6 milhões para a adoção da quarta fase do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo – capital paulista. O investimento será de R$ 4,48 milhões mensais, a serem transferidos de imediato depois de publicada a Portaria 1.658/2013, que serão empregados em benfeitorias em 18 prontos-socorros dentro dos estabelecimentos de saúde, chamados de “portas de entrada”, e de 492 camas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) já existentes.
De acordo com o Portal da Saúde, a ideia é reforçar a disposição do sistema para causar efeitos positivos no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Os novos montantes instituídos para a transferência serão incluídos no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Sismac) do Estado.
As verbas tornarão possíveis a ampliação e aprimoramento de prontos-socorros tidos como estratégicos em São Paulo. “O Ministério da Saúde está estimulando Estados e municípios a organizar redes de assistência para que os serviços funcionem integrados. Com isso, a população terá maior qualidade no atendimento”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Para determinar a quantidade de verbas para o governo de São Paulo e as prefeituras, é realizado um projeto baseado em pesquisa de Demografia e Epidemiologia, mapeando a capacidade instalada, o déficit e o tamanho da população, entre outras circunstâncias. Todos os valores são ainda estudados em Comissão Intergestora Bipartite (CIB).
Fonte: Folha de S. Paulo
