A Agência Nacional de Saúde (ANS) suspende a partir de hoje a comercialização de 246 planos de saúde, de 26 operadoras, que tiveram problemas de atendimento ou de negativa de cobertura ao consumidor. A decisão de manter a suspensão foi baseada em análise da Advocacia Geralda União (AGU) sobre a decisão proferida pelo desembargador Aluisio Mendes, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região na última quarta-feira.
A ANS entendeu que o desembargador acolheu seu recurso, derrubando a liminar da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), concedida em 20 de agosto, que impedia a suspensão de 136 planos de seis operadoras filiadas à entidade (Amil, Amico, Dix, Medial, SulAmérica e Excelsior).
A reguladora chegou a tirar a lista de produtos suspensos de seu site, no dia 23, quando entrou com o recurso no TRF, mas considera que saiu vitoriosa com a nova decisão de Mendes.
A federação, no entanto, entende que a agência reguladora está violando a decisão judicial ao realizar a suspensão. Os advogados da entidade estiveram reunidos ontem para discutir as medidas cabíveis contra a atuação da ANS. Segundo a Fenasaúde, não há dúvidas de que a decisão do desembargador é favorável às empresas. A própria assessoria de comunicação do TRF informou, na quarta-feira, que a liminar favorável as empresas continuava valendo.
Controvérsias à parte, entre os 246 produtos com a venda proibida pela agência a partir de hoje, 212 são de 21 operadoras que tiveram suspensão neste sexto ciclo de monitoramento e há outras cinco operadoras que somam 34 planos suspenso desde quinto ciclo. A lista dos planos está disponível no site da agência (www. ans.gov.br).
Vale esclarecer que os beneficiários destes planos não são afetados pela medida, que impede que as empresa possam incluir novos consumidores até cumprir as exigências da ANS.
Fonte: O Globo
