A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o Guia Prático da Contratualização, voltado para prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais etc.) e operadoras. O Guia reúne informações sobre normas que regem esta relação, como as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros.
O objetivo da ANS é dar maior publicidade, de forma consolidada, às normas que regem as relações entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras e evitar conflitos. “Além de deixar claras as obrigações das operadoras de planos de saúde no seu relacionamento com a rede prestadora de serviços, os contratantes passam a ter maior conhecimento das suas obrigações, direitos e deveres” afirma Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.
Além das cláusulas obrigatórias nos instrumentos jurídicos, o Guia Prático da Contratualização traz um capítulo com respostas às dúvidas mais frequentes encaminhadas pelos prestadores à ANS, dicas que devem ser observadas antes da assinatura dos contratos e um cartão com informações sobre os canais de relacionamento da ANS em todo o Brasil.
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Fonte: ANS
