Ministério já abriu terceiro edital de R$ 100 milhões para firmar parceria com comunidades terapêuticas. Entidades reclamam das exigências
Apresentada como uma das principais estratégias do programa Crack, é Possível Vencer, a participação das comunidades terapêuticas no tratamento de dependentes está parada no Ministério da Saúde. Dos recursos reservados para a ação, nada ainda foi usado. Diante do impasse, o governo estuda migrar o projeto para outras pastas, onde as exigências para liberação de verbas sejam mais flexíveis.
A queda de braço começou em abril, quando uma linha de financiamento de R$ 100 milhões para entidades foi colocada à disposição. Os recursos seriam usados para financiar pelo menos 920 projetos de reinserção de dependentes na comunidade. A apresentação de propostas, no entanto, foi pífia. Em dois editais, apenas 42 comunidades se candidataram para receber recursos, que podiam variar entre R$ 45 mil e R$ 108 mil. Só cinco foram aprovadas.
De acordo com o coordenador adjunto de Saúde Mental do ministério, Leon Garcia, 985 vagas em comunidades terapêuticas são financiadas no momento, dentro de um projeto anunciado em 2010. “Recursos novos por enquanto não foram usados para criar mais vagas de acolhimento”, explica. O sucesso do projeto depende da adesão dos municípios, que, segundo Garcia, devem estar estruturando a rede antes de pedir recursos.
A avaliação dos dirigentes das comunidades terapêuticas destoa da opinião de Garcia. “Foi um fracasso”, resume Wellington Vieira, presidente da Federação de Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (Feteb). Ele afirma que, das 400 entidades filiadas, poucas apresentaram projetos para reinserção social nas duas versões do edital. “As exigências eram inúmeras. Além disso, não concordávamos com o formato sugerido.”
Reclamação. A principal queixa era a necessidade de as comunidades se reportarem aos Centros de Atenção de Apoio Psicossocial (CAPs). “Perderíamos nossa identidade”, diz Juliano da Silva Marfim, coordenador da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract).
Diante do resultado ruim, uma reunião foi feita com gestores dos Ministérios da Justiça e da Casa Civil e representantes das comunidades, para que uma solução fosse encontrada. Em nota, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad) informou estudar formas de apoio às comunidades. Um terceiro edital, porém, para seleção de novos projetos foi lançado pela Saúde – desta vez, com a promessa de maior participação das entidades. O resultado sairá em outubro.
Garcia, do Ministério da Saúde, reconhece que as comunidades terapêuticas ficaram descontentes com o formato do programa. Ele argumenta que as moradias têm de ser consideradas como um dos pontos de uma rede de atendimento. “É preciso ter centros de atenção psicossocial, leitos de retaguarda, para casos de emergência.” Ele diz que as exigências estão previstas em regras gerais e devem ser seguidas.
Resistência. Para o coordenador da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, a estratégia adotada pelas comunidades era esperada. “A baixa participação nos editais não é à toa. Poucas são as comunidades que atendem às condições para participar de um programa de saúde.”
Bicalho cita como exemplo os resultados de inspeção feita no ano passado pelo CFP em 68 locais de internação para usuários de drogas. “Foram inúmeras irregularidades: crianças sem ir à escola, alojamentos sem condições adequadas, proibição de contato com familiares.” Bicalho está preocupado com a saída encontrada. “É uma gambiarra: o atendimento será o mesmo que é oferecido agora, com menos fiscalização.”
Uma parceria polêmica
A participação de comunidades no programa de combate ao crack começou a ser desenhada em junho do ano passado, sob as bênçãos da presidente Dilma Rousseff. Em uma reunião com representantes do setor, ela determinou a formação de um grupo de trabalho para derrubar as barreiras que impediam a participação das entidades.
A resposta veio rapidamente. Uma semana depois da reunião, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abrandou as exigências para funcionamento das comunidades. Entre as alterações estava a dispensa de que o responsável técnico da instituição fosse médico.
A estimativa é de que atualmente existam cerca de 3 mil unidades de tratamento espalhadas pelo País, onde são tratadas cerca de 60 mil pessoas. A estrutura das comunidades terapêuticas é estratégica para o programa, mas a atuação das comunidades sempre foi polêmica. Corporações de médicos e psicólogos sustentam que o atendimento para esses pacientes deve ser feito de forma sistematizada, por profissionais capacitados.
Fonte: O Estado de S. Paulo
