Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a ata do julgamento do STF que considerou que o aborto de fetos anencéfalos não pode ser considerado crime.
A partir de agora, a decisão é válida em todo o País e não pode mais ser questionada. Qualquer gestante de anencéfalo poderá procurar um hospital especializado para pedir a interrupção da gravidez. Não será mais necessário entrar na Justiça.
Anteontem, uma gestante de feto anencéfalo de 4 meses se submeteu a aborto em Pernambuco. Ela recorreu à Justiça porque o hospital não queria fazer o procedimento antes da publicação oficial.
Fonte: O Estado de S. Paulo