O Projeto de Lei da Câmara PLC 125/2015, que amplia a base de cálculo do Simples Nacional, está previsto para ser votado em decisão terminativa na próxima terça-feira, 13 de setembro. A regra prevê o enquadramento dos médicos com alíquotas de 6% para quem tem até R$ 180.000 de receita bruta em doze meses.
Atualmente, a classe médica é tributada entre 16,93% (receita bruta até R$ 180 mil em 12 meses) e 22,45% (receita bruta de R$ 3,42 milhões a R$ 3,6 milhões em 12 meses).
Em 28 de junho, o Senado aprovou o texto base de atualização das regras, por unanimidade, além da ampliação do limite de receita bruta anual das empresas para enquadramento no Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
Atuação
A diretoria da Associação Paulista de Medicina está envolvida no enquadramento dos médicos no Simples, e posteriormente na melhoria da alíquota para os profissionais, desde o início da proposta, no fim de 2013.
"Batalhamos incansavelmente nesta luta por anos, pois entendemos que essa é uma maneira de o médico ser valorizado. Não é justo o profissional usar todo o seu conhecimento tecnológico, o trabalho de uma vida inteira e ser um dos segmentos da sociedade com maior taxação de imposto”, disse Marun Cury, diretor adjunto de Defesa Profissional da APM.
A APM defende que a aprovação da proposta de redução da carga tributária contribuirá para a diminuição dos custos de Saúde aos pacientes, bem como possibilitará a ampliação de empregos na área médica. Nesse sentido, é muito importante o envolvimento de toda a classe nesta luta, enviando mensagens aos deputados federais solicitando apoio à aprovação final do projeto.
