O governo federal inaugurou um sistema pelo qual os profissionais de saúde vão relatar casos de acidentes graves ou fatais relacionados a produtos ou serviços defeituosos. No Siac (Sistema de Informações de Acidentes de Consumo), esses profissionais registrarão ocorrências como medicamentos com efeitos inesperados a falhas em brinquedos, cosméticos e alimentos que colocaram em risco a saúde e a segurança do consumidor.
A ideia é que a notificação desses casos pelos profissionais da rede pública de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, dentistas, entre outros) seja obrigatória. No primeiro momento, porém, a adesão ao Siac será espontânea. O Hospital Municipal de Cuiabá foi escolhido para testar o sistema, embora qualquer profissional de saúde já possa fazer a ocorrência por meio do site. Para preencher o formulário, é preciso informar o número de registro nos conselhos profissionais. O Ministério da Saúde informou que estão previstos cursos para incentivar a adesão dos profissionais ao cadastro e que o processo será semelhante ao que foi feito para a identificação nos hospitais de ocorrências de violência a mulheres.
Os agentes de saúde informarão dados pessoais dos pacientes, qual o produto ou o serviço que gerou o problema e os procedimentos adotados. Há campos específicos para colocar a marca, o modelo e o fornecedor do produto, mas o preenchimento não é obrigatório, porque muitas vezes os próprios consumidores não lembram essas informações. O Ministério da Justiça não pretende tornar pública essas denúncias, a não ser que alguma irregularidade motive uma reação governamental.
A análise dos dados será feita pelos ministérios da Justiça e da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A expectativa é que esse monitoramento dos acidentes de consumo amplie a fiscalização por parte do governo. Será possível, por exemplo, determinar medidas corretivas como recall ou identificar categorias de consumidores e regiões mais afetadas por produtos e serviços defeituosos. O governo espera, inclusive, reduzir o impacto desses acidentes nos cofres públicos, principalmente no SUS (Sistema Único de Saúde).
