O prazo para o envio de sugestões e comentários para a consulta pública nº 54, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que trata da proposta para o normativo que visa estabelecer boas práticas na relação entre operadoras de planos e prestadores de serviços de saúde, está terminando. A consulta foi publicada no Diário Oficial da União, em 30/12/2013, e as contribuições poderão ser enviadas até o próximo dia 4 de fevereiro, utilizando o formulário eletrônico disponível no portal da ANS em “Participação da Sociedade/Consultas Públicas”.
Na exposição de motivos, documento que explica os objetivos da iniciativa, a agência cita a última pesquisa SINDHOSP/Vox Populi, de 2010, amplamente divulgada e que denunciou a inexistência de contratos entre hospitais, clínicas e laboratórios com os planos de saúde. Segundo o texto da ANS, este e outros trabalhos – além do monitoramento feito pelo próprio órgão nos últimos meses – serviram de base para que a Resolução Normativa fosse elaborada.
A proposta estabelece indicadores que permitirão à Agência acompanhar a relação entre operadoras e prestadores, como índices de contratualização, de prazos de pagamento, de certificação, entre outros. O texto propõe ainda a criação de um Comitê de Boas Práticas.
Desta forma, a ANS pretende criar mecanismos que demonstrem a adoção de boas práticas, incentivando uma relação mais equilibrada entre as operadoras e os profissionais de saúde, hospitais, clínicas e laboratórios.
O departamento de Saúde Suplementar do SINDHOSP sugere que o setor participe. Qualquer cidadão pode enviar, de forma eletrônica ou física, suas sugestões.
Acesse: Consulta Pública nº 54
