A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coloca em consulta pública, a partir do dia 6 de maio, os temas que irão constituir a Agenda Regulatória 2015-2017. A Agenda é um instrumento de planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor, e que serão objeto de atuação da Agência nos próximos três anos. O objetivo é estabelecer as atividades prioritárias, garantindo transparência na atuação do órgão e possibilitando o acompanhamento pela sociedade. O informe sobre a consulta pública está publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 abril.
Entidades representativas ligadas à saúde e todos os cidadãos interessados em contribuir podem participar da consulta pelo portal da ANS (www.ans.gov.br). A discussão será realizada a partir de três eixos centrais para o desenvolvimento do setor: garantia de acesso e qualidade assistencial; sustentabilidade do setor; e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS). Eles sistematizam os principais fatores que atuam sobre a oferta e a demanda por serviços de saúde no setor suplementar. Os participantes poderão fazer acréscimos, subtrações ou modificações no documento, apresentando a devida justificativa, até o dia 4 de junho.
Ampla participação
A diretora-presidente substituta e diretora de Desenvolvimento Setorial da ANS, Martha Oliveira, aposta em um documento conciso e acessível, que possibilite e incentive uma maior participação e monitoramento das ações pela sociedade. “A Agenda Regulatória deve refletir os temas prioritários à sociedade brasileira e que serão trabalhados na ANS, visando o aprimoramento e melhor regulação do setor”. Ela ressalta que 62% das 328 contribuições feitas para a edição 2013-2014 foram acatadas, total ou parcialmente.
O documento final da Agenda Regulatória será apresentado ainda no primeiro semestre deste ano. “A novidade desta edição é a ampliação do prazo de execução do planejamento para três anos, permitindo avanços mais significativos e estruturantes”, explica Martha. As duas agendas anteriores foram bienais. “Nesta edição, pretendemos consolidar as ações já empreendidas, monitorar seus resultados e apontar, quando necessário, para a necessidade de aprimorar as ações regulatórias”, diz.
Uma consulta prévia sobre o documento foi realizada junto aos representantes da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) na última reunião do colegiado, realizada em março. A CAMSS é órgão de participação da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que auxilia a Diretoria Colegiada nas suas discussões. É formada por representantes do governo federal, entidades da saúde, associações de consumidores e usuários e representantes dos empresários do setor, entre outros.
Esta é a segunda vez que a ANS abre um processo participativo à sociedade para a construção da Agenda Regulatória. Como nas duas edições anteriores, também haverá um processo de consulta aos servidores da Agência.
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