Divulgamos a Instrução Normativa SF/SUREM nº 7/2014 que disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, no município de São Paulo.
A TFE será calculada e lançada pelo próprio contribuinte que efetuará o enquadramento no código correspondente e calculará o seu valor com base nas tabelas constantes dos Anexos 1 e 2 desta Instrução Normativa
Abaixo destacamos os valores de interesse dos estabelecimentos de serviços de saúde.
37001 69 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos. Anual 864,18
37052 70 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos. Anual 1.515,12
37109 71 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar mais de 250 leitos. Anual 2.164,19
37150 72 Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial. Anual 649,07
37206 73 Estabelecimento de assistência médica de urgência. Anual 864,18
37257 74 Serviço ou instituto de hemoterapia. Anual 1.081,16
37303 75 Banco de Sangue. Anual 540,58
37354 76 Agência transfusional. Anual 432,09
37400 77 Posto de coleta. Anual 215,11
37451 78 Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritoneal mbulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres). Anual 1.081,16
37508 79 Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia. Anual 649,07
37559 80 Instituto de beleza com responsabilidade médica. Anual 649,07
37605 81 Instituto de beleza com pedicuro/podólogo. Anual 432,09
37656 82 Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica. Anual 432,09
37702 83 Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia clínica, anatomia, citologia, líquido cefalorraquidiano e congêneres. Anual 432,09
37753 84 Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres. Anual 215,11
37800 85 Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções. Anual 540,58
37850 86 Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica. Anual 432,09
37907 87 Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes. Anual 215,11
37958 88 Clínica médico-veterinária. Anual 432,09
38008 89 Consultório odontológicos. Anual 323,60
38059 90 Demais estabelecimento de assistência odontológica. Anual 757,56
38105 91 Laboratório ou oficina de prótese dentária. Anual 432,09
38156 92 Serviço de medicina nuclear in vivo. Anual 864,18
38202 93 Serviço de medicina nuclear in vitro. Anual 323,60
38253 94 Serviço de radiologia médica/odontológica. Anual 432,09
38300 95 Serviço de radioterapia. Anual 649,07
38350 96 Serviço de radioterapia com conjunto de fontes. Anual 432,09
38407 97 Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica. Anual 649,07
38458 98 Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica. Anual 432,09
38504 99 Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização sanitária. Anual 649,07
A íntegra da instrução Normativa pode ser obtida pelo e-mail: biblioteca@juridico.com.br.
