Resolução da Anvisa oficializa lotes de substâncias químicas

Divulgamos a Resolução RDC Nº 80/2016, que dispõe sobre oficialização de novos lotes de substâncias químicas de referência da Farmacopeia Brasileira.

A íntegra para conhecimento:

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO RDC N° 80, DE 30 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre oficialização de novos lotes de substâncias químicas de referência da Farmacopeia Brasileira.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV , da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 24 de maio de 2016, e eu, Diretor – Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Aprovar e oficializar os lotes de Substâncias Químicas de Referência (SQR), relacionados no Anexo, conforme disposto no inciso XIX, art. 7º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e no Regimento Interno da Comissão da Farmacopeia Brasileira, aprovado nos termos do Anexo da Portaria nº 452 da ANVISA, de 25 de fevereiro de 2013 e parecer favorável do Comitê Técnico Temático de Substâncias Químicas de Referências da Comissão da Farmacopeia Brasileira.

Art. 2º Tornar obrigatória a utilização das substâncias, de que trata o artigo anterior, nos testes e ensaios de controle de qualidade de insumos e especialidades farmacêuticas, em conformidade com a Farmacopeia Brasileira.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JR.

ANEXO – SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS DE REFERÊNCIA DA FARMACOPEIA BRASILEIRA

SQR                                       Lote(nº)                        Origem

alopurinol                             1086                          Farmacopeia Brasileira

midazolam                            1087                          Farmacopeia Brasileira

tenoxicam                             1088                          Farmacopeia Brasileira

cinarizina                              1089                          Farmacopeia Brasileira

dipirona                                 1090                          Farmacopeia Brasileira

cloridrato de ranitidina       2020                          Farmacopeia Brasileira

azatioprina                           2060                          Farmacopeia Brasileira