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Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides

Divulgamos a Resolução DC/ANVISA nº 128/2016, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associaç&

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Divulgamos a Resolução DC/ANVISA nº 128/2016, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I – seção II da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.

 

A íntegra para ciência:

 

Resolução DC/ANVISA nº 128, de 02.12.2016 – DOU de 05.12.2016
 

 

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I – seção II da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.

 

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 22 de novembro de 2016, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

 

Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I da Resolução RDC nº 17, de 6 de maio de 2015, em conformidade com o seu capítulo I – seção II, produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

 

Diretor-Presidente

 

ANEXO I 

 

Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I – seção II da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.

 

Nome do Produto 

Nome da Empresa 

Cibdex Hemp CBD Complex 

Hemp Meds Px 

Hemp Blend 

Bluebird Botanicals 

Real Scientific Hemp Oil (RSHO) CBD 

Hemp Meds Px 

Revivid LLC Hemp Tincture 

Revivid 

CBDRX CBD Oil 

CBDRX 

Charlotte Web Hemp Extract 

CW Botanicals 

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