Os deputados estaduais do Estado do Paraná rejeitaram o veto do Poder Executivo ao projeto de lei nº 836/2015, do deputado Hussein Bakri (PSD), que permite a visita de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) instalados no Paraná. A votação ocorreu na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (23 de novembro). Foram 32 votos contrários ao veto e apenas sete favoráveis à proibição.
O Executivo justificou a proibição das visitas considerando que a “humanização da assistência à saúde é um objetivo a ser alcançado pelas instituições públicas e privadas e deve ocorrer na forma de um processo contínuo e estruturado”. Também alegou que essa proposta vai afetar as instituições de saúde na gestão, nas normas de vigilância sanitária, nos custos, além de ter que possuir uma infraestrutura de espaço e recursos humanos para atender ao que determina o projeto, cujos investimentos não estão previstos, entre outras alegações que, segundo o Executivo, inviabilizariam a aplicação da proposta.
O deputado Bakri, defensor da proposta, disse que “a atividade terapêutica assistida por animais se insere nas práticas humanizadas exaltadas pela Organização Mundial de Saúde, que se utilizam do animal como parte integrante do tratamento psicológico do paciente”, justificou. “A partir da ‘Pet Terapia’ há uma adaptação do paciente ao ambiente hospitalar, o que permite a redução de estresse e o aumento de bem-estar, reduzindo o período de internação e desconforto da hospitalização”, completou.
Pelo projeto, fica regulamentado que cada estabelecimento médico criará as normas para o ingresso dos animais para a visitação de pacientes. No caso de cachorros, além da coleira, quando necessário, o animal deverá estar com um enforcador e focinheira. Também será exigida a vacinação atualizada e higienização do animal.
Com a derrubada do veto, o projeto retorna ao Executivo para que seja promulgado. Diante da recusa do governador em fazê-lo, o projeto retorna à Assembleia para que a promulgação seja realizada pelo presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB).
