O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve a condenação da empresa em R$ 200 mil, por violar às normas de saúde e segurança do trabalho. Entre as irregularidades estavam jornada excessiva, a falta de fornecimento de equipamentos de proteção e a exposição de empregados a condições de periculosidade sem recebimento de adiciona. A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Natal.
A ação teve como base denúncia feita via internet ao MPT. Diante disso, foi requisitada fiscalização à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que resultou na aplicação de diversos autos de infração por extrapolação da jornada além do limite legal de duas horas diárias e por falta de treinamento admissional e instrução acerca dos riscos no ambiente de trabalho.
Também foram ouvidos ex-empregados da empresa, que confirmaram as irregularidades. Por duas vezes, o MPT concedeu prazo para a empresa firmar termo de ajustamento de conduta (TAC), mas não obteve resposta, o que levou ao ajuizamento da ação civil pública.
“As provas documentais e testemunhais demonstram o descaso da empresa com a saúde e a segurança dos trabalhadores, expostos a riscos decorrentes do manuseio de produtos químicos, da exposição constante a ruídos, do processo de fabricação de concreto e da operação de máquinas elétricas”, ressalta o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, autor da ação.
Provas – Os depoimentos revelam jornadas que ultrapassavam 12 horas diárias, com casos de motoristas submetidos a trabalhar até 3 horas da madrugada e obrigados a voltar ao trabalho às 7 horas da manhã. Uma das testemunhas contou que havia jornadas de até 24 horas, sem intervalo e sem pagamento de horas extras.
Segundo relatos, os equipamentos de proteção individual ou não eram fornecidos ou eram inadequados. Como exemplo, um trabalhador teve que comprar a própria bota e os empregados tinham que pedir capacete emprestado. Foi dito ainda que os protetores auriculares eram de péssima qualidade e logo se deterioravam. Também afirmaram não terem sido sequer treinados para exercerem atividades, muitas vezes arriscadas.
Como consequência da falta de proteção à jornada de trabalho e às normas de saúde e segurança, uma testemunha apontou que eram comuns os acidentes de trabalho nas filiais da empresa dentro do estado, como quando “uma braçadeira se chocou contra a perna de um motorista, causando-lhe danos físicos e resultando no seu afastamento por vários dias”, exemplificou, contando que não haviam pinos de segurança nas braçadeiras da empresa.
