Divulgamos a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8/2016 que altera os códigos de tributação aplicáveis a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS.
Ficam criados os códigos de tributação 45031, 45032, 45033, 45034, 45035, 45036 45041, 45042, 45043, 45044, 45045 e 45046, aplicáveis à TRSS, que passarão a integrar os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 2016, com início de vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.
A íntegra para conhecimento:
Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 14.04.2016 – DOM São Paulo de 15.04.2016
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 28 de março de 2016, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,
Resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 28 de março de 2016, passa a vigorar acrescida do artigo 4º-A, com a seguinte redação:
"Art. 4º-A. Os contribuintes a que se refere o § 1º do artigo 4º desta Instrução Normativa poderão alterar seu enquadramento na forma do § 2º daquele dispositivo, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2016, até o dia 10 de maio de 2016." (NR)
Art. 2º Ficam criados os códigos de tributação 45031, 45032, 45033, 45034, 45035, 45036 45041, 45042, 45043, 45044, 45045 e 45046, aplicáveis à TRSS, que passarão a integrar os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 2016, com início de vigência a partir de 1º de janeiro de 2016.
Art. 3º A partir do dia 31 de março de 2016, ficam extintos os códigos de tributação 45001, 45002, 45003, 45004, 45005, 45006, 45016, 45017, 45018, 45019, 45020 e 45021, aplicáveis à TRSS.
Parágrafo único. Os contribuintes inscritos nos códigos de tributação extintos pelo caput deste artigo serão enquadrados de ofício nos códigos criados pelo artigo 2º desta instrução normativa, na seguinte conformidade:
| Código Antigo | Código Novo |
| 45001 | 45031 |
| 45002 | 45032 |
| 45003 | 45033 |
| 45004 | 45034 |
| 45005 | 45035 |
| 45006 | 45036 |
| 45016 | 45041 |
| 45017 | 45042 |
| 45018 | 45043 |
| 45019 | 45044 |
| 45020 | 45045 |
| 45021 | 45046 |
Art. 4º Os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 2016, ficam substituídos pelos anexos integrantes do Anexo Único desta instrução normativa.
Art. 5º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO – INTEGRANTE DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 08, DE 14 DE ABRIL DE 2016
ANEXO 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 3, de 28 de março de 2016
Tabela de códigos de tributação da TRSS sem a aplicação do Fator de Correção Social ("Fator K")
| Código de tributação | EGRS | Descrição | Valor mensal | Incidência | Pagamento | Data de vencimento | |
| 45011 | Especial – I | Estabelecimentos com quantidade de geração potencial de até 5 quilogramas de resíduos sólidos de serviços de saúde por dia. | R$ 48,06 | mensal | trimestral | dia 10 do mês seguinte ao trimestre | |
| 45012 | Especial – II | Estabelecimentos com quantidade de geração potencial de 5 até 10 quilogramas de resíduos sólidos de serviços de saúde por dia | R$ 64,07 | mensal | trimestral | dia 10 do mês seguinte ao trimestre | |
| 45013 | Especial – III |
|
R$ 96,11 | mensal | trimestral | dia 10 do mês seguinte ao trimestre | |
