Divulgamos o Ato declaratório executivo COFIS nº 81/2015, que aprova o layout do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2016), relativa ao ano-calendário de 2015.
A íntegra para ciência:
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 81, de 12 de novembro de 2015
Multivigente Vigente Original
(Publicado(a) no DOU de 23/11/2015, seção 1, pág. 81)
Dispõe sobre o layout do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2016).
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.587, de 15 de setembro de 2015, declara:
Art. 1º Fica aprovado o layout aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2016), constante no anexo único a este Ato Declaratório.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
ANEXO
