Divulgamos a RDC nº 79/2016, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sobre Controle Especial).
A íntegra para conhecimento:
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 79, DE 23 DE MAIO DE 2016
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, e dá outras providências.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprova do nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 16 de aio de 2016, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu Diretor – Presidente Substituto, de termino a sua publicação:
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações:
I. INCLUSÃO
1.1 Lista "C1": nitrito de isobutila
1.2 Inclusão do adendo 8 na Lista "C1"
1.3 Inclusão do adendo 9 na Lista "C1"
1.4 Inclusão das Classes estruturais descritas no item "b" na Lista "F2"
1.5 Inclusão do adendo 7 na Lista "F2"
1.6 Inclusão do adendo 8 na Lista "F2"
1.7 Lista "F4": dinitrofenol II. ALTERAÇÃO
2.1 Alteração do adendo 1.1 na Lista "F2"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
IVO BUCARESKY
ANEXO I
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATUALIZAÇÃO N. 50
LISTAS DA PORTARIA SVS/MS N.º 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 (DOU DE 1/2/99)
LISTA – A1
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
(Sujeitas a Notificação de Receita "A")
1. ACETILMETADOL
2. ALFACETILMETADOL
3. ALFAMEPRODINA
4. ALFAMETADOL
5. ALFAPRODINA
6. ALFENTANILA
7. ALILPRODINA
A íntegra pode ser obtida pelo e-mail: biblioteca@sindhosp.org.br
