Desde o dia 7 de agosto o Município de São Paulo passou a exigir das Sociedades Uniprofissionais a emissão de Nota Fiscal de Serviços. A nova exigência veio com a revogação do dispositivo legal que dispensava a emissão de nota. Antes, as SUP podiam emitir apenas recibo, agora é obrigatória a emissão de nota fiscal eletrônica.
Para esclarecer a mudança e também abordar o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) na cidade, o SINDHOSP e o Projeto IN$truir realizaram, em 8 de agosto o workshop “PPI 2017”, que contou com a presença do vereador Paulo Frange (PTB-SP), autor do Programa de Regularização de Débitos (PRD), destinado ao pagamento das dívidas relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, que faz parte do PPI.
Frange explicou que o programa nada mais é do que “o parcelamento das dívidas acumuladas em decorrência do momento econômico”. Segundo ele, o setor da saúde só pode ser contemplado no PPI e no PRD “graças a esforços conjuntos entre a prefeitura, a Federação e o Sindicato, onde podemos discutir as necessidades de cada prestador de serviço e tentar criar uma regulamentação benéfica a todos”.
“Esse projeto é uma dádiva para que os serviços possam ser regularizados. As sociedades uniprofissionais foram pegas de surpresa ao serem desenquadradas e taxadas de modo diferente”, afirmou Yussif Ali Mere Jr, presidente da FEHOESP e do SINDHOSP, que fez a abertura do evento.
Vale lembrar que são consideradas sociedades de profissionais ou uniprofissionais, aquelas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) sejam habilitados ao exercício da mesma atividade e prestem serviços de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal, em observância ao artigo 15, § 1º da Lei nº 13.701/2003.
O vereador disse também que o segundo semestre de 2017 será agitado para os membros da Câmara. “Com tantas mudanças e projetos que temos pela frente só posso dizer que teremos um segundo semestre bem movimentado, de muito trabalho. A começar pelo PRD que deve ser aprovado na segunda quinzena de agosto ainda. As uniprofissionais vão continuar existindo em São Paulo”.
Estiveram presentes também no evento Luiz Fernando Ferrari Neto, vice-presidente do SINDHOSP e diretor da FEHOESP; Marcelo Gratão, CEO das entidades e José Carlos Barbério, presidente do IEPAS.
