O assessor especial da Presidência da República para a reforma tributária, Gastão Toledo, afirmou nesta segunda-feira, 10 de julho, que o Ministério da Fazenda analisa uma proposta ainda não formalizada à Casa Civil que visa a unificar a forma atualmente utilizada na cobrança não cumulativa de PIS/Cofins para inserir “praticamente todos os setores” nesse sistema. A declaração foi dada em reunião com integrantes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com a presença de entidades representantes do setor de serviços, entre elas a FEHOESP.
Toledo admitiu, na ocasião, que o setor de serviços vai pagar mais impostos caso mude a forma de cobrança do PIS/Cofins e a folha de pagamentos não possa ser considerada como insumo para deduções. “Pretende-se ampliar o leque de deduções, e não há motivação para elevar a carga tributária do setor”, afirmou. No entanto, o assessor lembrou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins torna a situação desses dois tributos ainda mais complexa. “Evidentemente, a Receita Federal, sem cogitar de qualquer outro sistema, elevará a alíquota para compensar a ausência do ICMS”.
Toledo afirmou a jornalistas que não há previsão para que as propostas fiquem prontas. E que entidades como a Fundação Getúlio Vargas e o Instituto Atlântico, bem como assessoria da Câmara dos Deputados, seguem fazendo cálculos. O grupo coordenado por Toledo é composto também por Guilherme Afif Domingos (presidente do Sebrae), Jorge Rachid (secretário da Receita Federal), Eduardo Guardia (secretário-executivo do Ministério da Fazenda), Luiz Carlos Hauly (relator da reforma tributária na Comissão Especial da Câmara) e Paulo Rabello de Castro (presidente do BNDES).
"A luta é comum. Não queremos deixar de pagar imposto, mas não queremos também pagar mais impostos. A dose já está exagerada. No momento, não há como pensar em redução, mas também não há como se pensar em aumentos, porque a atividade econômica está deprimida. No caso específico do setor de serviços, é o maior empregador da economia", salientou Marcel Solimeo, economista da ACSP.
Luiz Fernando Ferrari Neto, diretor da FEHOESP, afirmou na ocasião que a saúde não tem como suportar aumento de impostos. “Precisamos pensar numa forma de recuperação fiscal porque a inadimplência é muito grande nesse setor”.
Além de Ferrari Neto, estiveram no encontro o presidente da Federação, Yussif Ali Mere Jr., e o CEO FEHOESP/SINDHOSP/IEPAS, Marcelo Gratão.
Saúde iniciou movimento em abril
No início de abril, entidades representativas do setor da saúde se reuniram para debater o tema. Estudo encomendado ainda em 2016 pela FEHOESP já mostrava que a saúde pagaria pelo menos 1,66 pontos percentuais a mais na carga bruto do PIS/Cofins, respresentando queda de 22,6% no lucro líquido da cadeia produtiva.
Para o presidente da FEHOESP, Yussif Ali Mere Jr., a saúde já paga 34% de carga tributária, mais do que o setor financeiro. “Não podemos ser penalizados desta maneira. Empregamos mãos de dois milhões de pessoas, de maneira direta, sendo 686 mil no Estado de São Paulo. E, apesar da situação econômica do país, a saúde registrou um crescimento de 22,15% na geração de empregos entre 2011 e 2015”, avaliou, considerando também a importância econômica da área.
