Divulgamos a Lei nº 13509/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, CLT e Código Civil, para assegurar o direito à estabilidade e
Alteração na CLT garante estabilidade e intervalo para amamentação no caso de adoção Leia mais »
3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um ex-empregado que solicitava indenização por desvio de funç&
Mudança de atividade não caracteriza desvio de função Leia mais »
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma renomada loja de departamentos e manteve a condenação arbitrada pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de A
Empresa é condenada a indenizar empregado que recebia salário por fora Leia mais »
A manutenção de simples dispensário de medicamentos não exige a contratação de profissional de farmácia. Com essa fundamentação, a 7&o
Divulgamos o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6/2017, que dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 91
Reforma trabalhista: contribuição previdenciária complementar Leia mais »
Com a publicação da Lei nº 13.467/2017 e pela Medida Provisória nº 808/2017, altera a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sobre as ve
Receita muda critérios para IRF de custos de viagem Leia mais »
O Hospital/RS deverá indenizar uma travesti em R$ 30 mil, a título de danos morais, após negar atendimento de emergência por considerar que vestia roupas inadequadas. A d
Hospital é condenado por negar atendimento a travesti Leia mais »
Divulgamos a Instrução Normativa RFB nº 1760/2017, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 1548/2015, que dispõe sobre o CPF. Agora, todas as
Receita exige CPF de dependentes de todas as idades em declaração Leia mais »
Divulgamos a Portaria SPPE nº 153/2017, que dispõe sobre os procedimentos para utilização do Pré-Cadastro dos dados do solicitantes de Carteira de Trabalho e Previd
Cidadão poderá fazer pré-cadastro para carteira de trabalho Leia mais »
TST decide que empresa não tem culpa por morte de trabalhador em descanso A empresa não tem responsabilidade pela morte de um trabalhador que morreu de forma súbita e
TST decide que empresa não tem culpa por morte de trabalhador em descanso Leia mais »
Há 20 anos somos a entidade representativa dos estabelecimentos privados de saúde de São Paulo em âmbito nacional
