Informações Jurídicas

Divulgamos o Decreto 10342/2020, que defini os serviços públicos e as atividades essenciais durante a pandemia do coronavírus. Agora, atividades de construç&at

Divulgamos a Resolução nº 639, de 6 de maio de 2020, do Conselho Federal De Enfermagem-COFEN que dispõe sobre as competências do Enfermeiro no cuidado aos pacientes

Divulgamos a NOTA TÉCNICA Nº 12/2020/SEI/GGTES/DIRE1/ANVISA sobre a manifestação sobre o processamento (reprocessamento) de Equipamentos de Proteção Individu

A MP 932/29 reduziu alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, excepcionalmente, até 30 de junho. A desembargadora Ângela M

O MPT (Ministério Público do Trabalho) se manifestou no dia 5 de maio, sobre a nota de esclarecimento emitida pela Secretaria do Trabalho referente ao processo de revisão das N

Divulgamos o Decreto nº 64.963/2020, do Governador do Estado de São Paulo, publicado no DOE, em 06.05.2020, que institui o Sistema de Informações e Monitoramento Inteligen

Divulgamos a Resolução Camex nº 33, de 29 de Abril de 2020, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que concede reduç&atild

Divulgamos Decreto nº 64.956,de 29 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte

A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do CNJ, suspendeu os efeitos de trecho do provimento 9/18, da Corregedoria da Justiça do Maranhão, que adotou a TR como índic