Informações Jurídicas

Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho implantarão, nos próximos 180 dias, um Núcleo de Pesquisa Patrimonial, unidades de inteligência voltadas para a identifica&cced

A Portaria nº 784/2014, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),  estabelece instruções para o contrato de trabalho temporário superior a três mes

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.470/2014, foi redisciplinado o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dispondo,  sobre:  

Art. 133, II, da CLT e art. 7º, XVII, da CF   É devido o pagamento do terço constitucional relativo às férias, que deixarem

Divulgamos o Decreto nº 8.264/2014 que regulamenta a Lei 12.741/2012, a qual traz informações sobre a carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.

Divulgamos a Instrução Normativa SF/SUREM nº 7/2014 que disciplina os procedimentos de recolhimento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, no munic&iacute

A base de cálculo de IRPJ é 8% nas atividades de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e hidroterapia.   Divulgamos o Ato Declarat&

Divulgamos a Instrução Normativa 24/2014, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, que disciplina e uniformiza o procedimento a ser adotado, no â

Caixa divulga o novo leiaute do eSocial    Foi publicada a Circular 657/2014 da Caixa Econômica Federal que disponibiliza aos usuários o no

Divulgamos a lei municipal de São Paulo nº 16.009, de 6/6/2014, que altera o parágrafo § 2º da lei 15.996/2014, e prevê que NÃO SERÁ FERIADO pa