Informações Jurídicas

Divulgamos a Resolução nº 459/2014, do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, a qual estabelece os requisitos mínimos para o registro de Enfermeiro Especialista,

O tempo gasto com a troca de uniforme e higienização deve ser considerado como à disposição do empregador (artigo 4º da CLT). Portanto, essas tarefas n&

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou indevida a multa imposta à empresa por atraso no pagamento das verbas rescisórias a um empregado demitido por justa causa.

Divulgamos a lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014 que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.  

Foi publicada no Diário Oficial da União (8/8/2014), a lei complementar nº 147/2014, que alterou a lei complementar nº 123/2006, que trata do Estatuto Nacional da Micro

Divulgamos a Portaria nº 640/2014 do Ministério da Saúde que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Espondilite Ancilosante &nbs

Divulgamos a resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 458/2014 que normatiza as condições para anotação de Responsabilidade T&eacut

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a decisão de primeiro grau que determinava a uma siderúrgica a coparticipação no custeio do plano de sa&uac