PGFN estabelece teto para execuções fiscais
Contribuintes podem sofrer ações executivas pelo Fisco Federal
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Lei torna estabelecimentos em unidades de assistência à saúde
Farmácias poderão aplicar e comercializar vacinas Leia mais »
Divulgamos a Portaria nº 348/2014 que institui procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição pa
Nova regra para ressarcimento de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins Leia mais »
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a uma Apelação que pretendia eximir uma empresa do pagamento de Fundo de Garantia por Tempo d
Prêmios e gratificações habituais não são livres de recolhimento para o FGTS Leia mais »
Na Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira julgou o caso de uma empregada gestante que pediu para ser dispensada sem justa causa. E a empresa a at
Gestante dispensada sem justa causa vai receber indenização pela estabilidade Leia mais »
Divulgamos a Portaria SAS/MS nº 712/2014, da Secretária de Atenção à Saúde que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunos
Protocolo clínico e diretrizes terapêuticas da imunossupressão no transplante renal Leia mais »
Divulgamos a Portaria nº 1.297/2014 do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece critérios para caracterização da condição de trabalho insalu
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma indústria de calçados e considerou válidos os registros eletrônicos de horário se
Cartões de ponto são considerados válidos mesmo sem assinatura do empregado Leia mais »
Divulgamos a Resolução nº 459/2014, do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen, a qual estabelece os requisitos mínimos para o registro de Enfermeiro Especialista,
Requisitos para o registro de enfermeiro especialista Leia mais »
O tempo gasto com a troca de uniforme e higienização deve ser considerado como à disposição do empregador (artigo 4º da CLT). Portanto, essas tarefas n&
Intervalo para refeição não pode ser utilizado para troca de uniforme Leia mais »