Informações Jurídicas

Contribuintes podem sofrer ações executivas pelo Fisco Federal

O tempo gasto com a troca de uniforme e higienização deve ser considerado como à disposição do empregador (artigo 4º da CLT). Portanto, essas tarefas n&

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou indevida a multa imposta à empresa por atraso no pagamento das verbas rescisórias a um empregado demitido por justa causa.

Divulgamos a resolução nº 234/2013, do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), que substitui o termo anamnese da Resolução CFBM 234/2013 para “ Entrevist

Uma trabalhadora ajuizou reclamação contra seu ex-empregador alegando a existência de vício no pedido de demissão, já que este foi assinado somente por

Divulgamos a Portaria nº 348/2014 que institui procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição pa

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento a uma Apelação que pretendia eximir uma empresa do pagamento de Fundo de Garantia por Tempo d

Na Vara do Trabalho de Pouso Alegre, a juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira julgou o caso de uma empregada gestante que pediu para ser dispensada sem justa causa. E a empresa a at

Divulgamos a Portaria SAS/MS nº 712/2014, da Secretária de Atenção à Saúde que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Imunos