Informações Jurídicas

Associados ao Sindicato irão adquirir o benefício com a empresa Bus Fácil

Desde que o estabelecimento conte com mais de dez trabalhadores, a prova da jornada de trabalho será feita com a anotação da hora de entrada e de saída dos empregad

Por meio da Circular Caixa nº 694/2015, foram fixados os critérios sobre a contingência do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o contrat

A presidente Dilma Roussef sancionou, com vetos, a Medida Provisória 676/2015, convertida na Lei nº 13.183/2015, que altera as Leis nºs 8212/1991 e 8.213/91, e traz nova regra

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No dia 28 de outubro de 2015, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina afastou pretensão formulada pelo Ministério Público do Trabalho da 12ª Região, &agra

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Lei paulista 10.849/2001, que autoriza o governo do Estado de São Paulo a adotar punições con

Divulgamos a Portaria nº 1120/2015, da Secretaria de Assistência/Atenção à Saúde/Ministério da Saúde, que aprova o Protocolo de Uso de Indu