Informações Jurídicas

Uma indústria deverá indenizar em R$ 10 mil um operador de máquinas que trabalhava até 13 horas por dia. Para os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Region

Divulgamos a Resolução COFFITO nº 462/2015, que reconhece a prática da Auriculoterapia pelo fisioterapeuta.   Será habilitad

Divulgamos o Decreto nº 56.751/2015 que aprova o Regulamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, instituída pela Le

Divulgamos a Resolução nº 501/2015 que regulamenta a competência da equipe de enfermagem no cuidado às feridas.   O Regulamen

O Diário Oficial do Estado publicou o comunicado CAT 22/2015 que divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para o período de 01

Por intermédio da Portaria MTPS nº 269/15 foram aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações So

Divulgamos a Portaria nº 1370/2015, do Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde que aprova normas de autorização de pr&oac

Divulgamos a Lei 13.239/15, que que torna obrigatória, nos serviços do SUS – Sistema Único de Saúde, a oferta e a realização de cirurgia pl&aacu

Divulgamos a Lei 13.235/2015 que equipara controle de qualidade de medicamentos similares ao de genéricos.   A lei define como medicamento similar: aq

Foi publicado o Decreto nº 8.618/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo. A partir de 1º de janeiro de 2016 será de R$ 880,00 por mês, R$ 2