Informações Jurídicas

Divulgamos a Resolução CFO nº 168/2015, que estabelece aos cirurgiões-dentistas a obrigatoriedade de apresentação de informações dos profi

A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, ao julgar o Recurso Especial do Procurador nº 10166.720349/2010-11, entendeu ser válida a aplicação de mul

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça editou, em 09 de dezembro de 2015, a Súmula nº 555, que prevê contagem do prazo decadencial, quando n&atil

Divulgamos a Resolução nº 2132/2015, que altera o artigo 23 da Resolução CFM nº 2110/2014, e prevê que o médico intervencionista, quando envo

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a empresa a pagar salários a um motorista que, após sofrer um acidente vascular cerebral (AVC)

Divulgamos a Portaria MP nº 630/2016, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2016, para cumprimento por órgãos e entid

Divulgamos a Resolução CFFa nº 482/2015, que estabelece que o fonoaudiólogo, no âmbito de suas atribuições profissionais, tem competência pa

Divulgamos a Deliberação nº 49/2015, que aprova a Nota Técnica referente à elaboração da Linha de Cuidado de Doença Renal Crônica.

Os ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicaram a Portaria Interministerial MPS/MF nº 01/2016, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pel

Uma empregada que ocupava o cargo de "serviços gerais" em uma empresa procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber adicional de insalubridade pelo contat