Divulgamos o Decreto nº 57.402/2016, do Município de São Paulo que introduz alterações no Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza &nd
Decreto municipal paulistano altera regulamento do ISS Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional lei do Município de Poá (SP) que reduzia a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Nature
STF considera irregular lei municipal que reduz base de cálculo do ISS Leia mais »
Divulgamos a Lei Complementar nº 155/2016, que estabeleceu um sublimite nacional para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, em observância ao art. 966, da Lei nº 10.406/2002.
Lei complementar reorganiza metodologia de apuração do Simples Leia mais »
Por meio da lei complementar 155/2016, que reorganiza e simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadaç&ati
Débitos do Simples Nacional podem ser parcelados Leia mais »
Descanso de fim de ano está previsto na CLT e é prerrogativa do empregador
Saiba mais sobre as regras das férias coletivas Leia mais »
Nova resolução traz regras gerais para composição de novos plenários da entidade
Conselho de Enfermagem estabelece normas para suas eleições Leia mais »
Conteúdo com detalhes e regras fica disponível no site da Caixa Econômica Federal
Atualizado manual sobre FGTS e contribuições sociais Leia mais »
TST julgou que data não produz efeitos nas obrigações de contrato de trabalho
Feriado municipal é questionado para efeito de pagamento de adicional Leia mais »
Entendimento do STJ é que medida ajuda a coibir fraude, abuso de direito e desvio de bens
Responsabilização patrimonial de PJ pode ser usada em alguns casos Leia mais »
Norma prevê que soluções de consulta devem ser analisadas em até 360 dias, entre outras regras
Decreto altera processo administrativo fiscal Leia mais »
Há 20 anos somos a entidade representativa dos estabelecimentos privados de saúde de São Paulo em âmbito nacional
