Informações Jurídicas

Divulgamos a Portaria MS nº 1832/2016, que altera a Portaria MS nº 158/2016, e regulamenta os procedimentos hemoterápicos.   A íntegr

Divulgamos a Resolução nº 528/2016, do Conselho Federal de Enfermagem que normaliza a atuação do Enfermeiro Perfusionista e aprovar a Normatizaçã

Divulgamos a Resolução nº 524/2016, que altera a Resolução COFEN nº 516/2016, que alterar o caput do §3º do artigo 1º da Resoluç&ati

Uma nova decisão da Justiça publicada dia 26 de outubro de 2016 reforça o entendimento de que cabe ao médico, exclusivamente, o diagnóstico e a prescri&ccedi

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) torna mais claras as atribuições, direitos e responsabilidades de diretores técnicos, diretores cl&iacute

Divulgamos a Lei Complementar nº 155/2016, que altera a Lei Complementar nº 123/2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por opt

Divulgamos a Decisão Cofen nº 245/2016, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que decidiu incluir na lista de especialidades e suas áreas de abrangência reconhecid

Divulgamos a Resolução CFM nº 2145/2016, do Conselho Federal de Medicina (CFM) que aprovou no novo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), cujas dis

O Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 29/10/2016 publicou o Parecer Normativo SF nº 03/2016, que interpretou o disposto no artigo 15 da Lei 13.701, de 24 de dezembr

A Receita Federal baixou uma portaria que estabelece procedimentos para o reconhecimento do direito creditório em processo de restituição, compensação, ressa