Novas regras da previdência social
Divulgamos a Medida Provisória nº 767/2017, que altera a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a Lei 11.907/2009, que disp
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Divulgamos a Medida Provisória nº 767/2017, que altera a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a Lei 11.907/2009, que disp
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Por intermédio da Portaria MTPS nº 1.464/16 foram aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações So
RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) – Ano-base 2016 Leia mais »
É possível a aplicação imediata de justa causa, sem adiar a ruptura do contrato de trabalho para o término da licença médica do trabalhador. Esse
Justa causa aplicada durante licença médica Leia mais »
Divulgamos o Ato Declaratório Executivo Cocad nº 1/2017 que aprovou novos anexos, em substituição aos anexos previsto na Instrução Normativa RFB nº 1
Novo modelo de CPF com a vinculação da filiação e do título de eleitor Leia mais »
Divulgamos a Lei nº 16.602/2016, que dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, e pós-parto imediato, bem
Lei regulariza acompanhamento de doulas à gestante Leia mais »
O estagiário de uma financeira que desempenhava as mesmas funções de um operador de financiamento obteve o reconhecimento do vínculo de emp
Estagiário com funções de empregado tem vínculo empregatício aceito Leia mais »
Beneficiam-se da garantia de emprego sindical o funcionário dirigente sindical ou o seu suplente, não se tratando de garantia pessoal do empregado, mas institucional e de extrema i
Estabilidade sindical não se estende aos membros de conselho fiscal Leia mais »
Divulgamos a Medida Provisória nº 766/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à
NOVO REFIS/Programa Federal de Regularização Tributária Leia mais »
Divulgamos a Lei Complementar nº 157/2016, que altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e altera a Lei 8429/
Lei que altera cobrança do ISS é sancionada Leia mais »
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou Agravo de Instrumento co
Demissão durante aviso de férias gera indenização por danos morais Leia mais »