STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016
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O empregador pode, efetuando o pagamento das verbas pertinentes, rescindir o contrato de trabalho de seus empregados quando entender necessário. Porém, a dispensa com caráte
TRT18 julga dispensa discriminatória e manda reintegrar empregada com depressão Leia mais »
A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, rejeitou o pedido feito pela Associação de Obstetrícia e Ginecologia d
Taxa para reservar médico conveniado para parto é ilegal Leia mais »
O empregador pode, efetuando o pagamento das verbas pertinentes, rescindir o contrato de trabalho de seus empregados quando entender necessário. Porém, a dispensa com cará
Justiça desfaz demissão de funcionária com depressão Leia mais »
Divulgamos a Portaria FISC G nº 2/2017, que dispõe sobre o parcelamento especial de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, no âmbit
Simples Nacional: parcelamento de débitos do ISS em dívida ativa Leia mais »
Divulgamos a Portaria Conjunta nº 1/2017, do Instituto Nacional do Seguro Social que altera a Portaria Conjunta nº 4/2014. A íntegra para conhecimen
INSS: novos procedimentos para continuidade do benefício Leia mais »
O entendimento é da Turma Recursal de Juiz de Fora (MG), que manteve sentença que condenou uma loja a indenizar uma trabalhadora que, diariamente, era submetida à revista co
Revista de trabalhador feita em local público gera indenização por danos morais Leia mais »
Por meio da Portaria MF nº 8/2017, o Ministério da Fazenda publicou a tabela de salários de contribuição dos segurados empregado, a partir do competência j
Nova Tabela de Salário de Contribuição e do salário-família para o ano 2017 Leia mais »
A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que, a partir do dia 16 de janeiro, disponibilizará em seu site na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), o serviço gratu
Receita Federal disponibilizará serviço de atualização de dados via Internet Leia mais »
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, em seu site (http://idg.receita.fazenda.gov.br), o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IR
Receita Federal divulga cronograma do IRPF 2017 Leia mais »