O governo federal enviou ao Congresso um projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), uma autarquia que concentrará os atos de regulação, supervisão e avaliação das instituições particulares e federais – a maioria das funções hoje está sob o comando do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Caberá ao órgão autorizar e reconhecer cursos, supervisionar as instituições e aprovar previamente aquisições, fusões e cisões, entre outras funções. As instituições irregulares podem ter seus cursos desativados, ser descredenciadas e ter seus dirigentes impedidos de atuar na área durante dois a dez anos.
“As ferramentas de controle já existem, o que se busca é aprimorá-las. A junção em um só órgão tornará mais profissional e efetivo o setor de avaliação e regulação”, afirma o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim. “Com a autarquia, os processos de credenciamento, por exemplo, ficarão mais ágeis.”
Para o funcionamento da autarquia, prevê-se, ainda, a criação de 550 cargos efetivos, a partir de 2014. Se todos os postos forem ocupados, o custo será de R$ 43,4 milhões.
Interesses. O mercado das instituições privadas, no entanto, não está tão otimista. O projeto será discutido hoje em uma das mesas de um fórum nacional que ocorre em São Paulo e reúne 500 mantenedoras de instituição superiores particulares.
Em nota assinada por seu presidente, Gabriel Mario Rodrigues, a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) disse que a proposta da criação do Insaes faz com que haja “um só agente condutor e vários coadjuvantes, em que todas as responsabilidades de credenciamento, avaliação e regulação do setor ficam concentradas, com poderes maiores que o próprio MEC”.
Para Celso Frauches, consultor educacional, a proposta não traz novidades e “as regras não estão detalhadas, o que abre caminho para a de edição de portarias”. Por fim, diz ele, “o texto traz mais detalhes sobre plano de carreira dos funcionários do que sobre as normas para credenciamento e autorização”.
O governo diz que a autarquia cumpre um papel constitucional. Hoje, 75% das matrículas no ensino superior são da rede privada e parte da expansão se deve ao Prouni e ao Fies, programas de financiamento do governo.
Fonte: O Estado de S. Paulo
